Como preencher o valor e a data de aquisição de imóveis herdados no IRS

1. O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação do imposto do selo.
2. O valor que serviria de base à liquidação do imposto do selo, caso este fosse devido.

O que é a quota-parte e como se preenche no IRS

Como é tributada a venda de um imóvel herdado

1. Se a "data de aquisição" é posterior a 1989, 50% da mais-valia obtida com a venda do imóvel é tributada. Este valor é adicionado aos restantes rendimentos, para determinar a taxa de IRS.
2. A mais-valia na venda de imóveis = valor da venda - (valor de aquisição x coeficiente de atualização monetária) - encargos com a compra e venda - encargos com a valorização do imóvel nos últimos 12 anos.

1. Quando o imóvel tem "data de aquisição" anterior a 1989, ano em que entrou em vigor o Código do IRS.
2. Quando o produto da venda de imóvel de habitação própria e permanente, deduzido da amortização de eventual empréstimo para a aquisição, é totalmente reinvestido, nos 24 meses anteriores ou 36 meses seguintes à venda, na aquisição (ou melhoramento) de outro imóvel para habitação própria.
3. No caso de contribuintes reformados, ou com mais de 65 anos, que invistam as mais-valias (da venda de habitação própria) num contrato de seguro financeiro (ramo vida), num fundo de pensões aberto com prestação periódica, ou no regime público de capitalização (certificados de reforma).