| Escalão | Rendimento coletável | Taxa normal (%) | Taxa média (%) |
| 1.º | até 7.479 € | 14,5 | 14,5 |
| 2.º | + de 7.479 € até 11.284 € | 21 | 16,692 |
| 3.º | + de 11.284 € até 15.992 € | 26,5 | 19,579 |
| 4.º | + de 15.992 € até 20.700 € | 28,5 | 21,608 |
| 5.º | + de 20.700 € até 26.355 € | 35 | 24,482 |
| 6.º | + de 26.355 € até 38.632 € | 37 | 28,460 |
| 7.º | + de 38.632 € até 50.483 € | 43,5 | 31,991 |
| 8.º | + de 50.483 € até 78.834 € | 45 | 36,669 |
| 9.º | + de 78.834 € | 48 | - |
- a taxa média é a média ponderada das taxas dos escalões mais baixos (incluindo o próprio);
- a taxa normal (ou marginal) é a que se aplica à última "fatia" do nosso rendimento; apenas esta última parte será tributada à taxa mais alta, a do 5.º escalão.
Como se aplicam as taxas gerais de IRS pelo método do CIRS
O método de cálculo que tem em conta as duas taxas é o método descrito no CIRS. Aplicar as duas taxas é uma simplificação matemática da "progressividade" do imposto. Não é, mesmo assim, um método muito amigável. De acordo com este método, quando o rendimento coletável é superior a 7.479 € (o mais baixo dos escalões), ele é dividido em duas partes não iguais, a e b:- a = valor do limite superior do maior escalão que cabe nesse rendimento: aplica-se a taxa média desse escalão;
- b = a parte do rendimento que falta (diferença entre esse rendimento e o limite inferior do escalão imediatamente superior): aplica-se a taxa normal desse escalão.
- olhamos para os limites superiores de todos os escalões, do 1.º para o 9.º escalão, de baixo para cima;
- os 20.896 cabem "inteiros" no 4.º escalão, com um limite de 20.700 € (limite superior do escalão: "15.992 a 20.700");
- aplicamos a taxa média desse escalão aos 20.700 €;
- a parte que sobra (20.896 - 20.700), tem que ser tributada à taxa do escalão imediatamente superior - o 5.º; aí aplicamos a taxa normal do 5.º escalão.
- os 4 primeiros escalões cabem inteiros nos 20.896 (vão até 20.700, limite do 4.º escalão): para não aplicar diferentes taxas "escalão a escalão", aplica-se uma taxa média (ponderada) que é de 21,608%;
- mas há uma parte por tributar (196), que terá que ser tributada pelo 5.º escalão (o imediatamente superior). A taxa normal é de 35%.
- a = 20.700 x 21,608% = 4.472,86 €
- b = 196 x 35% = 68,60 €
- total (a+b) = 4.541,46 €
Como se aplicam as taxas gerais de IRS pelas tabelas práticas
Ora, como o nome faz adivinhar, este é um método "prático". Aliás, bem mais simples que o anterior. Normalmente, apenas é divulgado nos "Ofícios Circulados da Autoridade Tributária". Aqui usa-se a "parcela a abater". É outra abordagem simples da realidade mais complexa que está por trás do cálculo do imposto (a sua progressividade). E é uma simplificação melhor que a do Código do IRS (que usa duas taxas). Basta aplicar a taxa (normal) do escalão e deduzir a parcela:- imposto = rendimento x taxa normal do escalão - parcela a abater do escalão;
- no nosso caso seria: 20.896 € x 35% - 2.772,14 € = 4.541,46 €
| Escalão | Rendimento coletável | Taxa normal | Parcela a abater (€) |
| 1.º | até 7.479 € | 14,5 | - |
| 2.º | + de 7.479 € até 11.284 € | 21 | 486,14 |
| 3.º | + de 11.284 € até 15.992 € | 26,5 | 1.106,73 |
| 4.º | + de 15.992 € até 20.700 € | 28,5 | 1.426,65 |
| 5.º | + de 20.700 € até 26.355 € | 35 | 2.772,14 |
| 6.º | + de 26.355 € até 38.632 € | 37 | 3.299,12 |
| 7.º | + de 38.632 € até 50.483 € | 43,5 | 5.810,25 |
| 8.º | + de 50.483 € até 78.834 € | 45 | 6.567,33 |
| 9.º | + de 78.834 € | 48 | 8.932,68 |
Taxa adicional de solidariedade
Para contribuintes que tenham rendimentos superiores a 80.000 €, há uma taxa adicional de IRS (em cima da taxa do 9.º escalão). As taxas aplicáveis aos rendimentos de 2023, são as seguintes:| Rendimento coletável | Taxa |
| + 80.000 € até 250.000 € | 2,5% |
| + 250.000 € | 5% |
Taxas gerais de IRS vs taxas de retenção na fonte de IRS
Os escalões de IRS têm taxas gerais de imposto para diferentes níveis de rendimento, definidos em intervalos. O rendimento anual é a soma dos rendimentos das várias categorias que o contribuinte recebe em cada ano. No ano seguinte (quando entrega a declaração de IRS), o Estado considera essa soma de rendimentos, abate-lhe as deduções específicas, e obtém um rendimento (o coletável) que enquadra naqueles escalões. E aplica as taxas gerais de imposto respetivas. Daqui não resulta de imediato o imposto que cada um deve ao Estado, é apenas um 1.º passo. Há uma série de contas a fazer depois disso. No final, o imposto devido ao Estado é o que se chama a coleta líquida. Já as tabelas de retenção na fonte de IRS, têm diferentes taxas de retenção de imposto para cada nível de rendimento bruto mensal. Estas taxas são usadas para calcular quanto dinheiro deve ser retido mensalmente do salário, e entregue ao Estado, como adiantamento do imposto devido (da tal coleta líquida). Quando é entregue a declaração de IRS (no ano seguinte ao dos rendimentos), o Estado apura a coleta líquida (usando as taxas de IRS do ano em questão) e compara-a com o imposto retido ao longo do ano anterior. Se a soma das retenções mensais de IRS forem superiores ao imposto devido, o contribuinte receberá um reembolso. Caso contrário, terá que pagar a diferença ao Estado. Ao longo de 2023, vai fazer um desconto mensal para o IRS com base nas tabelas de retenção na fonte em vigor em 2023. É esta retenção que, em 2024, será comparada com o imposto devido.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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