Taxa de IRC 2015

A taxa de IRC será em 2015 de 21%. É mais uma descida no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, à semelhança do que aconteceu em 2013 e 2014. 

A redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais está definida no Orçamento do Estado para 2015 e segue a tendência dos últimos dois anos. Em 2013, as empresas pagavam de IRC o correspondente a 25% da matéria coletável.

IRC baixa para 21%

O Governo continua a aplicar a reforma do IRC iniciada em 2013. Um dos principais pressupostos assenta nos benefícios para as pequenas e médias empresas, sendo o principal a redução da taxa nominal de IRC. Tal como tinha sido inicialmente avançado, em 2015 fica-se pelos 21%. Mas com algumas exceções.

Uma delas prende-se com a taxa de IRC para as PME’s. Os primeiros 15 000 euros de matéria coletável dos sujeitos passivos considerados como Pequena e Média Empresa que exerçam uma atividade agrícola, comercial ou industrial a título principal serão apenas taxados a 17%. Só a partir desse teto de 15 000 euros é que os lucros serão tributáveis pelos 21%.

Quem mais lucra continuará a pagar mais. É que além de ver os lucros tributados pela taxa nominal de 21% ainda terá que pagar com este imposto a chamada derrama (municipal e estadual), fazendo com que a carga fiscal real possa chegar aos 25,5%. De qualquer forma, só com estas reduções no IRC o Estado perde cerca de 200 milhões de euros de receitas, esperando compensar a perda com os resultados das medidas de combate à fraude e evasão fiscais.

Apesar de já ter baixado dos 25% de 2013 para os 21% em 2015, a reforma do IRC prevê que a taxa do imposto continue a baixar até 2016, altura em que não deverá ultrapassar os 19% sobre os lucros das empresas.