Subsídio de Férias

O subsídio de férias é um salário extra concedido aos trabalhadores com contrato sem termo ou a prazo.

Quando é pago?

De acordo com o artigo 264.º do Código de Trabalho, o pagamento do subsídio de férias deve ser pago (salvo acordo escrito em contrário) antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.

O subsídio de férias corresponde ao salário base do trabalhador e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias.

Por norma, os trabalhadores têm direito a um período de férias correspondente a 22 dias úteis (cfr. art. 238.º Código de Trabalho). Contudo, se o trabalhador tiver sido assíduo no ano civil anterior, este período pode ser aumentado até 3 dias (o período de férias que se vence no dia 1 de janeiro de cada ano diz respeito ao trabalho prestado no ano civil anterior). Caso o trabalhador opte por 25 dias de férias, receberá um subsídio de férias correspondente a 22 dias de férias.

Em contrapartida, a redução do período de férias, por opção do trabalhador relacionada com a compensação de faltas sem retribuição, não implica redução do subsídio de férias.

Veja como calcular o subsídio de férias.

Pagamento subsídio de férias em duodécimos

Desde 2013, os trabalhadores do setor privado podem optar por receber 50% do subsídio de férias em duodécimos, ou seja, diluído nos vencimentos dos 12 meses.

Pagamento do subsídio de férias no setor público

Após o veto do Tribunal Constitucional, o Governo promulgou a Lei 39/2013 de 21 de junho, na qual é anunciada a reposição do subsídio de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações durante o mês de novembro. No caso dos pensionistas do regime geral da segurança social, a reposição do subsídio de férias será feita em dezembro.