Subsídio de Férias e Natal em Duodécimos

O pagamento do subsídio de Férias e Natal em duodécimos entrou em vigor em 2013 e mantém-se no ano de 2014, de acordo com o Orçamento de Estado 2014.

Funcionários públicos e pensionistas

  • Recebem o subsídio de natal diluído pelos 12 meses do ano.

Funcionários do setor privado

  • Podem optar por receber 50% dos subsídios em duodécimos e os restantes 50% nos meses habituais ou recebê-los por inteiro nas datas habituais.

Como serão pagos os subsídios de férias?

Setor público

  • Salários entre 600 e 1100 euros - uma parte do subsídio de férias é paga em junho e a restante em novembro.
  • Salários acima de 1100 euros - o subsídio de férias é pago na íntegra em novembro.

Setor privado

  • 50% será pago em duodécimos
  • 50% será pago nas datas legais já em vigor, devendo o subsídio de férias ser pago no mês anterior ao período de férias, e o subsídio de Natal até ao dia 15 de Dezembro do respetivo ano.

Para efeitos de IRS é indiferente receber os subsídios em duodécimos ou de forma habitual.

Quem continua a receber o subsídio de férias de uma só vez?

Pensionistas que auferem até 600 euros por mês. O subsídio de natal é pago em duodécimos.

Como Calcular os Subsídios de Férias e Natal em Duodécimos

Um trabalhador com um salário base de 1000 euros, e que por isso tem um subsídio de férias e de Natal de 1000 euros cada, deverá fazer os seguintes cálculos:

  1. Dividir o valor de cada subsídio pela metade (ficam 500 euros para cada subsídio);
  2. Somar a metade do subsídio de férias à metade do subsídio de Natal (500 euros + 500 euros = 1000 euros);
  3. Dividir o valor obtido pelos 12 meses do ano (1000 / 12 = 83,33);
  4. Adicionar o valor obtido ao salário mensal (1000 + 83,33 = 1083,33 por mês).
  5. Até 15 de agosto o trabalhador deverá receber os restantes 500 euros referentes à metade do subsídio de férias e até 15 de dezembro os restantes 500 euros referentes à metade do subsídio de Natal.

O Governo justifica esta decisão como uma forma de "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores" e para ajudar as empresas na gestão dos fluxos de caixa. A medida será aplicada em 2013 e 2014 e abrangerá os trabalhadores com contratos sem termo, embora possa ser abrangida aos trabalhadores com contratos a termo certo, desde que seja de comum acordo entre estes e a entidade patronal.

Atualizado em 20/03/2014
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