Subsídio de Desemprego

O subsídio de desemprego é uma medida de apoio, atribuída pela Segurança Social, que visa compensar a perda de rendimento devido à situação de desemprego involuntário.

Em janeiro de 2013 entrou em  vigor o subsídio de desemprego para administradores, sócios, directores e gerentes das empresas. Em janeiro de 2012, o Governo já havia introduzido novas regras na atribuição de subsídio de desemprego.

Onde candidatar-se

O subsídio de desemprego deve ser requerido na Segurança Social ou no Centro de Emprego da zona onde reside, no prazo máximo de 90 dias a contar da data que o utente ficou desempregado.

Quem se pode candidatar ao subsídio de desemprego?

Os beneficiários do subsídio de desemprego devem ser residentes em território português, estarem abrangidos pelo regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, estar em situação de desemprego involuntário e terem tido um contrato de trabalho durante 365 dias antes da situação de desemprego. A partir de 2013 passou a ser possível o subsídio de desemprego para empresários e o subsídio de emprego para trabalhadores independentes.

  • Trabalhadores abrangidos pelo regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem;
  • Pensionistas de invalidez, que sejam declarados aptos para o trabalho em exame de revisão de incapacidade;
  • Cidadãos estrangeiros portadores de títulos de residência válidos e que lhes permite exercerem actividade profissional por conta de outrem;
  • Refugiados portadores de título válido de protecção temporária.

Requisitos para beneficiar do subsídio de desemprego

  • Ter estado vinculado por contrato de trabalho ainda que sujeito a legislação especial;
  • Não estar e desenvolver qualquer actividade profissional. (Mesmo que o beneficiário exerça uma actividade independente, desde que os rendimentos mensais não ultrapassem 50%, terá direito ao subsidio de desemprego);
  • Estar disponível e ter capacidade para trabalhar;
  • Estar em situação de desemprego involuntário;
  • Ter uma inscrição no Centro de Emprego, para emprego, da área de residência;
  • Ter o prazo de garantia exigido:

- Subsídio de Desemprego - 365 dias de trabalho por conta de outrem;
- Subsídio Social de Desemprego inicial - 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos últimos 12 meses antecedentes à data do desemprego.

Cálculo do valor do subsídio diário

Somam-se todas as remunerações declaradas dos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses antes do desemprego, mais o somatório dos subsídios de férias e de Natal declarados e devidos durante estes 12 meses (no máximo, um subsídio de férias e um subsídio de Natal). Dividir o total da soma por 450 e multiplica-se por 65%.

Tipos de apoio para além do subsídio ao desemprego

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Atualizado em 11/12/2013
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