Trab. Independentes

Subsídio de Desemprego para Empresários: Como funciona?

Com o Decreto-Lei n.º 12/2013, o subsídio de desemprego para empresários passa a ser uma realidade. Saiba quando pode usufruir

Trab. Independentes

Subsídio de Desemprego para Empresários: Como funciona?

Com o Decreto-Lei n.º 12/2013, o subsídio de desemprego para empresários passa a ser uma realidade. Saiba quando pode usufruir

A partir de 1 de fevereiro de 2013 o subsídio de desemprego para empresários passou a ser realidade. O Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social regula o subsídio de desemprego não só para empresários como para trabalhadores independentes (recibos verdes), patrões e membros dos órgãos estatutários de pessoas coletivas.

Subsídio de Desemprego para Empresários e Recibos Verdes em 2015

Pelo menos 2 anos de descontos é o que um empresário terá de ter para poder começar a receber subsídio de desemprego. Apenas em 2015 são efetuados quaisquer pagamentos de subsídio de desemprego para trabalhadores independentes ou empresários, apesar da entrada em vigor da lei a 1 de fevereiro de 2013. O desconto para a segurança social de 11% - em vez dos anteriores 9,3% - passa a conferir aos membros dos órgãos estatutários o direito à proteção social em caso de perda de emprego, mas este só começa a partir de fevereiro de 2013. Por essa razão apenas a partir de fevereiro de 2015 os valores de subsídio de desemprego começam a ser pagos. Alguns aspetos desta nova lei ainda estão por clarificar (caso dos formulários para pedidos de subsídio) e alterações a este novo regime de subsídio de desemprego para empresários podem ainda surgir.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

Partilhe este artigo
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais
Deixe o seu comentário

Indique o seu nome

Insira um e-mail válido

Fique a par das novidades

Receba uma seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser para receber a seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser
Obrigado pela subscrição

Queremos ajudá-lo a gerir melhor a saúde da sua carteira.

Não fique de fora

Esta seleção de artigos vai ajudá-lo a gerir melhor a sua saúde financeira.