Subsídio de Alimentação no IRS 2013

O subsídio de alimentação entra no IRS 2013, a entregar em 2014, caso o montante do subsídio de alimentação pago em dinheiro ultrapassar 4,27 euros por dia. Alem de estar sujeito a IRS, ele está sujeito também a Segurança Social.

Alterações ao Subsídio de Alimentação no IRS 2013

Está sujeito a tributação o subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição.

Segundo o documento que confirma as alterações, os valores pagos em ticket refeição ou equivalentes ficam isentos de pagamento de IRS e Segurança Social desde que não excedam o limite legal em 60%.

Limites de Isenção no Subsídio de Alimentação

Subsídio de Refeição201120122013
Valor Base4.27€4.27€4.27€
Valor Limite6.41€5.12€4,27€
Valor Limite com Vale de Refeição7.26€6.83€6.83€

Histórico: Subsídio de Alimentação no IRS 2012

O subsídio de alimentação no IRS 2012 sofreu alterações decorrentes do Orçamento de Estado para 2012. No ano de 2011 o subsídio de alimentação era tributado em sede de IRS na parte em que excedia 50% do valor estipulado por lei, ou em 70%, no caso do pagamento do subsídio de alimentação através de vales de refeição. A partir de 1 de Janeiro de 2012, os limites de isenção no subsídio de alimentação passaram a ser mais reduzidos, comparativamente com o ano de 2011.

Desta forma, a tributação em sede de IRS era feita na parte em que exceda 20% do valor estipulado por lei, ou seja, subsídios acima de 5,12 euros. No caso dos vales de refeição, a tributação era feita na parte que excede em 60% o valor estipulado por lei, ou seja, 6.83 euros.

A retenção deste montante é feita no recibo de vencimento do contribuinte durante o ano de 2012 (a partir de 1 de Janeiro de 2012).