Retenção na Fonte nos Recibos Verdes

As taxas de retenção na fonte nos recibos verdes aumentaram a partir de 1 de janeiro de 2013, como uma das medidas do Orçamento do Estado 2013.

Novas Taxas de Retenção

  • 25% - para os rendimentos previstos na tabela de atividade como médicos, advogados, arquitetos, entre outros (artigo 151 do CIRS);
  • 20% - para atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, por residentes não habituais em território português;
  • 11,5% - para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividade, como os atos isolados e restantes trabalhadores independentes (não incluídos na tabela supracitada);
  • 16,5% - para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual, industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos setores comercial, industrial ou científico.

Alterações na Retenção na Fonte

  • Para rendimentos anuais inferiores a 10.000 euros poderá optar por não fazer retenção na fonte;
  • Para rendimentos ilíquidos superiores a 10.000 euros, é obrigatório liquidar o IVA;
  • Para quem optar por um regime de contabilidade organizada, é obrigatório liquidar o IVA.

Até ao ano de 2010, a retenção na fonte nos recibos verdes e a retenção na fonte dos trabalhadores por conta de outrem, era feita com base numa taxa única de 20%.