Os funcionários públicos vão ter aumentos salariais mínimos de 52 euros, ou 3%, de acordo com a proposta do Governo contemplada no Orçamento do Estado para 2024, apresentado no passado dia 10 de outubro.

A subida geral dos salários base será, assim, superior ao crescimento de 2% previsto no acordo assinado entre o Executivo e os sindicatos da administração pública, em outubro do ano passado.

Recorde-se que, há um ano, o Governo e os sindicatos da Função Pública da UGT, a Fesap e o STE, assinaram um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, que previa uma série de medidas, entre as quais uma atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou um mínimo de 2% para todos os trabalhadores do Estado até 2026, totalizando pelo menos 208 euros no conjunto dos quatro anos.

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Função Pública: Base remuneratória sobe para 821,83 euros

O aumento salarial de 52 euros, ou 3%, implica que o crescimento dos salários no Estado, no próximo ano, vai atingir um máximo de 6,8%, no caso dos salários mais baixos.

A base remuneratória da administração pública passa, assim, dos atuais 769,20 euros para 821,83 euros no próximo ano, um valor ligeiramente superior ao do salário mínimo nacional, que subirá dos atuais 760 euros para 820 euros.

Com a subida mínima de 52 euros, todos os funcionários públicos até ao 24º nível remuneratório (com ordenados até 1.754,41 euros) vão ter aumentos superiores a 3%, uma variação acima da previsão do Governo para a inflação no próximo ano (2,9%). Foi esta a estimativa para o crescimento dos preços em 2024 que foi inscrita no Programa de Estabilidade, depois da subida prevista de 5,1% este ano.

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Impacto orçamental ascende a 1.538 milhões de euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 estima que as atualizações salariais, que abrangerão cerca de 746 mil funcionários públicos, terão um custo de 847 milhões de euros.

Somando outras valorizações na administração pública, como progressões, promoções e revisão e valorização de carreiras, o Governo estima que o impacto orçamental irá ascender a 1.538 milhões de euros.

Em termos globais, a massa salarial cresce 5,5%.

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