Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção é um apoio para indivíduos e famílias com escassos rendimentos, constituído por uma prestação em dinheiro para satisfação das necessidades básicas e um Programa de Inserção para ajudar à integração social e profissional. As pessoas que estão a receber o Rendimento Social de Inserção assinam um acordo com a Segurança Social onde se comprometem a cumprir o Programa de Inserção.

Condições Necessárias Para Ter Acesso ao RSI

  • Ter residência legal em Portugal há um ano;
  • Se for estrangeiro, residir em Portugal há pelo menos três anos, ou um, se se tratar de cidadão estrangeiro pertencente a países que integram a UE, Espaço Económico Europeu (Liechtenstein, Noruega e Islândia) e Suíça;
  • Estar em situação de carência económica grave;
  • Assinar e cumprir contrato de inserção; 
  • Ter 18 anos ou mais, exceto se:

- Estiver grávida;

- For casado ou viver em união de facto há mais de dois anos;

- Tiver menores a cargo (que dependam exclusivamente do agregado familiar);

- Tiver rendimentos próprios superiores a 70% do valor do RSI (€124,70 ).

  • Estar inscrito no Centro de Emprego da área onde mora, se estiver desempregado e apto para trabalhar;
  • Fornecer à Segurança Social os documentos necessários para verificar a sua situação económica;
  • Nas situações em que o titular ficou desempregado por iniciativa própria (sem justa causa), só poderá requerer a prestação de RSI um ano após a data em que ficou desempregado.
  • Não estar em prisão preventiva ou a cumprir pena de prisão.
  • Não estar institucionalizado em equipamentos financiados pelo Estado.

Quem tem direito:

  • Vive sozinho(a) - A totalidade dos seus rendimentos mensais (incluindo salários e subsídios) é inferior a € 178,15;
  • Vive com familiares - A totalidade do rendimento mensal de todos os elementos do agregado familiar é inferior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar. Para este cálculo, é utilizada uma escala de equivalência:
  1. Pelo titular - 178,15€
  2. Por cada indivíduo maior - 89,07€
  3. Por cada indivíduo menor - 53,44€

O acesso ao RSI depende do valor do património mobiliário e dos bens móveis sujeitos a registo, do requerente e do seu agregado familiar, não podendo ser superiores a € 25.153,20.

Local de requisição do Rendimento Social de Inserção:

Valor do RSI

O valor do RSI varia consoante a composição do agregado familiar e os seus rendimentos. A prestação é mensal, equivalendo à diferença entre o valor do RSI, calculado em função da composição do agregado familiar e o rendimento do agregado. 

Uma família com dois adultos e uma criança terá um valor de: €178,15+€89,07+€53,44=€320,66.

Para mais informações consulte o Guia Prático sobre o Rendimento Social de Inserção.