Reforma Antecipada

A reforma antecipada é uma aposentação voluntária e verifica-se quando o subscritor conte pelo menos 55 anos de idade, desde que na data em que tivesse completado essa idade contasse pelo menos 30 anos de serviço. Ou seja, quem pretender reformar-se antes dos 65 anos tem que ter no mínimo 55 anos de idade e ter efetuado 30 anos de contribuições para a Segurança Social.

Tenha em atenção que a idade da reforma mudou - apesar de manter-se legalmente nos 65 anos de idade, só aos 66 anos de idade o trabalhador terá direito à pensão completa.

No entanto, enquanto estiver em vigor o programa de ajuda financeira a Portugal (até 2014, em princípio) foram suspensas as reformas antecipadas. Mas há alternativas. Veja aqui quem pode pedir a reforma antecipada.

Reforma Antecipada em 2013

Devido à última alteração à legislação da Segurança Social, quem se reformar antes da idade legal em vigor à data (65 anos), terá um corte de 6% por cada ano de antecipação:

  • Como a idade mínima para solicitar a reforma antecipada é de 55 anos, quem se reformar com essa idade terá um corte de 60 por cento na pensão;
  • Quem se reformar aos 60 anos receberá menos 30 por cento;
  • E quem se reformar aos 62 anos e meio receberá menos 15 por cento do valor da pensão.

Os funcionários públicos inscritos até dia 31 de Agosto de 1993 na Caixa Geral de Aposentações e que se reformarem até 2015, terão como remuneração de referência para o cálculo das suas pensões o salário auferido em 2005 e não o último que receberam em final de carreira. A medida está inserida no Plano de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.