Reforma Antecipada

Voltou a ser possível pedir a reforma antecipada. Em 2015, quem tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 de serviço pode reformar-se antes da idade legal para aceder à pensão de velhice: 66 anos.

Governo levantou a suspensão

As reformas antecipadas são retomadas em 2015, depois do Governo ter levantado a suspensão que vigorou durante o programa de ajuda financeira. Estavam congeladas desde 2012 para os beneficiários da Segurança Social do sector privado.

Fixada a idade da reforma nos 66 anos, não será preciso esperar por essa idade para requerer a pensão de velhice. Ainda que com penalizações, poderão requerer a reforma antecipada os cidadãos com pelo menos 60 anos e com registo de 40 anos de carreira contributiva. Aliás, tal como continuaram a fazer os funcionários públicos e os desempregados de longa duração.

Veja quem pode pedir a reforma antecipada.

No caso dos funcionários públicos, mantém-se a regra que não deixou de valer durante os dois anos: basta ter 55 anos de idade e 30 anos de descontos para poderem pedir a reforma antecipada antes de completados os 66 anos.

O levantamento da suspensão aconteceu em 2015, embora se trate ainda de um descongelamento parcial das reformas antecipadas. Só em 2016 Portugal deverá regressar às regras de acesso antecipado à pensão de velhice que vigoravam em 2012.

Penalizações das reformas antecipadas

Pedir a reforma antes da idade mínima tem desvantagens. Falamos das penalizações que vão encurtar a sua pensão. Por cada mês que faltar até atingir os 66 anos, sofre uma penalização de 0,5%.

Mas não só. A estas penalizações some o fator de sustentabilidade, relacionado com as previsões demográficas do Instituto Nacional de Estatística. Deverá resultar em 2015 num corte no valor das pensões na ordem dos 13%.