Quem Pode Pedir Reforma Antecipada?

Apesar da suspensão do direito à reforma antecipada até 2014 (enquanto estiver em vigência o programa de assistência financeira a Portugal) anunciada pelo governo em abril de 2012, há casos em que o contribuinte (excetuando os funcionários públicos) pode ainda recorrer ao regime de flexibilização.

Tenha também em atenção as alterações à idade da reforma em Portugal.  Note que para receber a pensão completa os trabalhadores do público e do privado vão precisar trabalhar até aos 66 anos de idade.

Podem Pedir Reforma Antecipada

  • Trabalhadores abrangidos pelo sistema de segurança social (exclui os funcionários públicos)
  • Desempregados (involuntários) de longa duração
  • Contribuintes que apresentaram o pedido de pensão de velhice antecipada até ao dia 5 de abril de 2012

Certas profissões, por serem consideradas de natureza penosa ou desgastante (por exemplo: mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários, bordadeiras da Madeira e trabalhadores aduaneiros), têm condições diferentes para acesso à reforma. Estes profissionais podem requerer a reforma antecipada, nas condições específicas de idade e de carreira contributiva estabelecidas para cada atividade, mas têm de ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice.

Reforma antecipada a partir dos 55 anos, com 30 de descontos até aos 55 anos

  • Por cada mês de antecipação até aos 65 anos, tem uma redução de 0,5% no valor da  pensão. (Nota: Ao perfazer os 65 anos de idade, o valor da pensão não sofrerá qualquer alteração por esse facto).

Reforma antecipada para quem tem mais de 30 anos de descontos aos 55 anos de idade

  • Por cada 3 anos de descontos acima dos 30, tem direito a tirar 12 meses ao número de meses de antecipação. (Exemplo: reforma aos 55 e tem 39 anos de descontos: como tem 9 anos (3x3 anos) acima dos 30, tem direito a tirar 3 x 12 meses (=36) ao número de meses de antecipação. Meses de antecipação = 120 (10 anos) / 120-36=84 / 84 x 0,5%= 42%. Neste caso vai ter uma redução de 42% no valor da pensão, em vez de 60%).

Neste exemplo, para que o beneficiário se possa reformar sem redução apenas poderá aceder à pensão quando completar os 62 anos de idade.

Que rendimentos pode acumular com a reforma?

  • Rendimentos de trabalho, exceto nos casos em que a reforma resulta de uma pensão de invalidez absoluta;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Complemento por dependência;
  • Complemento de pensão por cônjuge a cargo;
  • Os beneficiários que se tiverem reformado como trabalhadores por conta de outrem, durante os primeiros três anos não podem trabalhar, por conta de outrem, para a mesma empresa ou grupo empresarial onde trabalhavam antes de se reformarem;
  • Os beneficiários que se tiverem reformado como trabalhadores por conta de outrem e passarem a trabalhar como trabalhadores independentes não podem prestar serviços, pelo período de 3 anos, à empresa donde se reformaram ou do mesmo grupo empresarial.

Quem tem direito à pensão de velhice?

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato)
  • Membros de Órgãos Estatutários (MOE’s) de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores)
  • Trabalhadores independentes (a recibo verde)
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário.

Quando pedir a reforma antecipada?

  • Quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que quer começar a receber a pensão. A resposta é obtida no prazo de 50 dias.