Da entrega da declaração à validação de faturas e posterior recebimento ou pagamento, são vários os passos a dar no que toca ao IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Mesmo sendo algo tão constante nas nossas vidas, por vezes, acontecem esquecimentos, nomeadamente, quanto ao pagamento de dívidas.

Assim, neste artigo, detalhamos o que pode fazer caso se tenha esquecido de pagar o seu IRS. Além disso, reunimos alguns conselhos que visam ajudá-lo a evitar novos esquecimentos.

Preparar-se para um processo de execução fiscal

Um processo de execução fiscal advém do não pagamento de dívidas ao Estado no prazo atribuído. Por outras palavras é a forma que o Estado tem de, legalmente, cobrar o que não foi pago. Assim, se tiver dívidas às Finanças, à Segurança Social ou a qualquer entidade do Estado pode ser alvo de um processo de execução fiscal.

No entanto, mesmo após o término do prazo legal de pagamento, pode voluntariamente pagar as dívidas. Mas, neste caso, já com juros e outros custos associados. Caso ignore os avisos de incumprimento e não manifeste vontade de pagar as dívidas, será, então, iniciado o processo de execução fiscal, onde o Estado exige o pagamento das dívidas.

Após a instauração de um processo de execução fiscal será emitida uma certidão de dívida e será notificado. Neste ponto, existem três opções:

• Opor-se à execução fiscal;
• Pedir o pagamento em prestações;
• Requerer a dação em cumprimento.

A primeira situação verifica-se quando, após análise, entende que não tem de pagar a dívida. Assim, pode opor-se à execução fiscal, fundamentando essa oposição junto da entidade.

Se, por outro lado, reconhece as dívidas e quer proceder à sua regularização, pode pedir o pagamento em prestações.

Por fim, se não tiver dinheiro para pagar a dívida pode pedir a dação em cumprimento. Ou seja, propor dar um bem como forma de pagamento da dívida. Neste caso, é necessário que o credor aceite a proposta.

Por fim, é importante salientar que o não pagamento destas dívidas pode levar à penhora de bens, ordenado e eventuais reembolsos de IRS.

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Antes e após o processo de execução fiscal

Antes de ser instaurado um processo de execução fiscal, tem ainda oportunidade de saldar a sua dívida. Neste caso, já terá juros acrescidos devido ao incumprimento do prazo legal. Assim, pode optar por pedir o pagamento em prestações, já que o facto de estar a pagar a dívida fora de prazo não significa que tenha de pagar o montante todo de uma vez.

Caso o processo de execução fiscal já tenha avançado, é importante que cumpra, escrupulosamente, todos os pagamentos dentro dos devidos prazos. Após a instauração de um processo de execução fiscal, pode efetuar o pagamento da dívida de uma só vez, se assim preferir, ou pode pedir pagamento em prestações. O valor e o número de prestações varia consoante o montante em dívida.

Se optar pelo pagamento em prestações, garanta que não deixa passar nenhum prazo. Caso aconteça, o processo vai, automaticamente, para penhora de bens.

Existem várias formas de garantir que não se esquece de efetuar os pagamento. Por exemplo, colocando na sua agenda ou no telemóvel, ou optando por ativar o débito direto.

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Evitar que o reembolso de IRS seja penhorado

Como referido anteriormente, uma das possíveis consequências de um processo de execução fiscal é a penhora de reembolso de IRS. Assim, se teria um reembolso de IRS a receber, ao ter um processo de execução fiscal instaurado, esse montante fica, automaticamente, cativo e será utilizado para pagar a dívida em causa.

Assim, é aconselhável proceder ao pagamento da dívida assim que seja notificado e evitar deixar que o processo se arraste. Lembre-se, uma pequena dívida de IRS pode ter consequências graves e, em última instância, levar à penhora de bens essenciais.

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Ative o débito direto

Quando falamos de pagamentos obrigatórios, o débito direto está entre as melhores formas para evitar esquecimentos. No que diz respeito aos pagamentos de IRS esta opção também se aplica. Desta forma, não terá de se preocupar com a data de pagamento, pois o débito é feito automaticamente através do seu banco e dentro do prazo legal.

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Maximize as deduções de IRS

Uma das formas de garantir que paga menos valor de IRS ou que até recebe, é maximizar as suas deduções. O simples ato de colocar o seu contribuinte nas faturas é uma dessas formas. Existem diversas categorias de despesas, no entanto, para efeitos de IRS algumas apresentam maiores vantagens dedutivas, tais como, alimentação, educação, saúde, entre outros.

Muitas vezes, não colocamos o número de contribuinte nas faturas porque nos esquecemos ou porque o valor é pequeno. No entanto, os pequenos valores, somados ao final do ano, podem fazer a diferença nas contas do IRS.

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