Orçamento de Estado 2014

O Orçamento de Estado 2014 contem a previsão das receitas e despesas públicas para o ano de 2014, esperando o Governo cumprir a meta do défice de 4% com este orçamento.

Medidas do Orçamento de Estado 2014

As medidas do Orçamento de Estado 2014 reforçam as medidas introduzidas pelo OE de 2012 e pelo OE de 2013, com o intuito de alargar as bases de tributação e moderar as despesas do estado.

  • Subsídio de natal volta a ser pago em duodécimos aos funcionários públicos e pensionistas.
  • Reajustamento dos salários do setor público, através de uma tabela remuneratória única (tendo em vista a poupança de 450 milhões de euros).
  • Sobretaxa de IRS de 3,5%.
  • Subida dos encargos nos carros de serviço até 35%.
  • Aplicação de um taxa sobre o sector da energia.
  • Corte de 15% nas subvenções dos políticos.
  • Corte de 4% no Ensino Superior.
  • Corte de 95 milhões de euros na Justiça.
  • Corte de 300 milhões no SNS.
  • Corte de 0,3% na despesa primária dos ministérios.
  • Redução do pessoal em 2% nas autarquias e 3% nas empresas públicas.
  • Aumento do imposto sobre o tabaco (10%) e bebidas alcoólicas (5%).

Datas do Orçamento de Estado 2014

A publicação em Diário da República do Orçamento de Estado 2014 acontece no final de dezembro de 2013 e a sua entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.

Pode consultar a Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2014 em pdf.

Orçamento do Cidadão

O Governo planeia lançar um documento que apresenta de forma simplificada o Orçamento do Estado 2014, chamado de “Orçamento do Cidadão”. Este Orçamento do Cidadão, em formato eletrónico, estará disponível para consulta online e terá entre 15 a 20 páginas (o relatório do Orçamento de Estado de 2014 é composto por 237 páginas).

Por: João Paulo Moura Atualizado em 01/04/2014