O Que Muda na Lei Laboral em 2013?

A partir de 1 de Janeiro de 2013 os trabalhadores terão menos 3 dias de férias, passando a ter 22 dias úteis de férias por ano. As empresas poderão encerrar para férias em dias de "ponte" e serão suspensos 2 feriados civis e 2 feriados religiosos. Quem trabalhar em dia de folga, feriado ou em horas extraordinárias passa a receber metade do valor.

Consulte as alterações previstas nas indemnizações por despedimento e no banco de horas.

Alterações à Lei Laboral em 2013

Menos Feriados em 2013

  • Em 2013 serão banidos 4 feriados, 2 feriados civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro) e 2 feriados religiosos (Corpo de Deus e 1 de Novembro);

Menos 3 dias de férias em 2013

  • Em 2013 serão eliminados os 3 dias de férias ligados à assiduidade, ficando em 22 dias;

Empresas podem encerrar nas "pontes"

  • A partir de 2013 as empresas podem encerrar para férias em dias de "ponte", com a obrigatoriedade de avisar os colaboradores até ao dia 15 de Dezembro do ano anterior. Caso um trabalhador falte injustificadamente em dia de "ponte" pode perder até 4 dias de salário;

Consulte mais alterações ao código do trabalho em Portugal.

Atualizado em 11/12/2013
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