O Que Mudou na Lei Laboral em 2013?

A partir de 1 de janeiro de 2013 os trabalhadores começaram a ter menos 3 dias de férias, passando a ter 22 dias úteis de férias por ano. As empresas podem encerrar para férias em dias de "ponte". Quem trabalhar em dia de folga, feriado ou em horas extraordinárias passa a receber metade do valor.

Consulte as alterações previstas nas indemnizações por despedimento e no banco de horas.

Alterações à Lei Laboral em 2013

Menos 3 dias de férias 

Em 2013 foram eliminados os 3 dias de férias ligados à assiduidade, ficando em 22 dias;

Empresas podem encerrar nas "pontes"

A partir de 2013 as empresas podem encerrar para férias em dias de "ponte", com a obrigatoriedade de avisar os colaboradores até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Caso um trabalhador falte injustificadamente em dia de "ponte" pode perder até 4 dias de salário.

Consulte mais alterações ao código do trabalho em Portugal.