Categoria F (rendas)
Os rendimentos prediais, isto é, as rendas pagas pelo inquilino ao senhorio, estão sujeitas a retenção na fonte de IRS à taxa de 25%. No entanto, as rendas só sofrem retenção na fonte se forem pagas por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada. Se for uma pessoa particular, não faz retenção na fonte, paga a renda por inteiro ao senhorio.Taxa especial de IRS sobre as rendas
Desde 2019, a taxa de IRS sobre as rendas (a taxa final, não a taxa de retenção na fonte) foi desdobrada em várias taxas, consoante o tempo de duração do contrato de arrendamento. Nalguns casos a taxa de 28% pode descer para os 10%.Categoria B (rendimentos empresariais)
O artigo 101.º do CIRS contém, também, as taxas de retenção na fonte aplicáveis aos trabalhadores independentes:- 25% para os rendimentos previstos na tabela de atividades profissionais prevista no artigo 151.º do CIRS, como médicos, advogados ou arquitetos. Consulte a lista completa de atividades aqui;
- 20% para rendimentos auferidos por residentes não habituais em território português, através de atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas na Portaria n.º 12/2010. Consulte a lista completa de atividades aqui.
- 16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual (escritores, por exemplo), industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos setores comercial, industrial ou científico;
- 11,5% para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividades profissionais do artigo 151.º do CIRS, e sobre os rendimentos derivados de atos isolados e subsídios ou subvenções, auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços.
Categoria G (incrementos patrimoniais)
Alguns incrementos patrimoniais estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 16,5%. É o caso das indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais, excetuadas as fixadas por decisão judicial ou arbitral ou por acordo, de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes e das importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência (art. 9.º, n.º 1, al. b) e c) e 101.º, n.º 1, al. a do CIRS).A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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