Medidas de Apoio à Criação do Próprio Emprego

A criação do próprio emprego ou empresa é favorecida por algumas medidas de apoio oficiais do Governo.

Apoio à Criação de Empresas

São concedidos apoios financeiros a projetos de criação de empresas de pequena dimensão, pelo acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro por parte das instituições financeiras.

A linha de crédito Microinvest destina-se a investimentos até 20.000€ e a linha Invest+ a investimentos até 200.000€. São concedidos 2 anos de carência de capital e um reembolso de 5 anos com prestações mensais (o primeiro ano de juros é bonificado totalmente pelo IEFP e o segundo e terceiro parcialmente).

Durante os dois primeiros anos de atividade beneficia-se ainda de apoio técnico. A candidatura é feita diretamente nos bancos nacionais.

Os destinatários são os inscritos nos centros de emprego, os jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, com o mínimo do ensino secundário completo e os trabalhadores independentes de rendimento médio mensal, no último ano de atividade, inferior ao salário mínimo nacional.

Programa Nacional de Microcrédito

O Microcrédito destina-se a pessoas de perfil empreendedor que tenham fortes dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e que apresentem projetos capazes de criar rendimentos e postos de trabalho.
Também as microentidades e as cooperativas até 10 trabalhadores, com projetos viáveis de criação postos de trabalho, podem usufruir desta linha de crédito (a linha Microinvest). À semelhança da medida de apoio anterior, a candidatura é feita diretamente nos bancos aderentes.

Apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego

Esta medida destina-se aos beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, no mínimo, a criação do seu próprio emprego a tempo inteiro.

O apoio consiste:

  • no pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas,
  • na possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas Microinvest e Invest+).

O projeto deve ser apresentado no centro de emprego e na instituição bancária (se houver interesse em desfrutar da linha de crédito).

Para mais informações consulte a página do IEFP. Outros incentivos à criação de empresas podem ainda ser disponibilizados ao empreendedor.