Majoração do Subsídio de Desemprego

Uma majoração de 10% do subsídio de desemprego é atribuída a:

  • ambos os cônjuges ou pessoas em união de facto que recebam subsídio de desemprego e que tenham filhos ou equiparados a seu cargo,
  • à pessoa titular do subsídio de desemprego que seja parente único no agregado monoparental e que não aufira pensão de alimentos ditada pelo tribunal.

Quem pode pedir a majoração?

Podem pedir a majoração do subsídio de desemprego as pessoas inseridas nas situações anteriores e que:

  • tenham pedido (com razão) ou estejam a receber subsídio de desemprego desde 1 de janeiro de 2013;
  • aguardem decisão sobre o requerimento para atribuição do subsídio.

Como pedir a majoração?

A majoração do subsídio de desemprego pode ser pedida durante o ano de 2013 por intermédio do Modelo RP5059-DGSS – Majoração do Montante do Subsídio de Desemprego, que pode ser entregue:

  • nas lojas do cidadão,
  • na Segurança Social (em mão, por correio ou online).

Pelo correio o pedido deve ser enviado para o Centro Distrital de Segurança Social da área da residência do beneficiário.

Pela internet o requerimento deve ser apresentado na Segurança Social Direta em “Envios e Comunicações”, seguido de “Documentos de prova”, escolhendo o Assunto “Req. Majoração do Subsídio de Desemprego” e anexando o ficheiro devido.

Para eventuais dúvidas consulte o manual de envio de requerimento da Segurança Social Direta.

Documentos necessários

O interessado na majoração do montante do subsídio de desemprego deve apresentar:

  • o bilhete de identidade ou o cartão do cidadão,
  • cartão de contribuinte fiscal,
  • declaração da entidade empregadora que comprova o desemprego e indica a data da última remuneração (Modelo RP5044/2013-DGSS).