Evitar a dupla tributação
A situação está prevista no Artigo 40º do código que rege o IRS, de forma a atenuar a dupla tributação económica de lucros devidos por pessoas coletivas. Se assim não fosse, os rendimentos gerados pelas empresas seriam tributados duas vezes: primeiro, pela entidade que os gerou (no IRC, por se tratar de pessoa coletiva); depois, já no IRS, pelos sócios da mesma, na proporção das participações detidas na empresa.Condições da tributação dos lucros a 50%
Apenas um sujeito passivo residente em território nacional pode beneficiar da tributação sobre apenas metade dos rendimentos resultantes da distribuição de lucros de empresas. Desde que estas sejam “sujeitas e não isentas de IRC”, acrescenta a lei, e com sede ou direção efetiva em território nacional”. Reunidas estas condições, será apenas considerado para tributação metade do valor dos lucros distribuídos, se o contribuinte optar pelo englobamento. Caso contrário, o rendimento fica sujeito a uma taxa de IRS de 28%. Para efeitos de IRS, os lucros recebidos por um contribuinte são integrados na Categoria E.]A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
Tome melhores decisões financeiras
O Doutor Finanças pode ajudar:
Novo Crédito Habitação
Encontre um crédito ajustado à sua carteira evite gastar milhares de euros em juros
Negociar Crédito Habitação Atual
Encontre melhores condições para o seu caso e poupe todos os meses
Seguros Vida e Não Vida
Encontre as coberturas de seguro adequadas às suas necessidades
Energia
Torne a sua casa mais eficiente, mais amiga do ambiente e poupe na fatura de energia
Vários
créditos
Junte os vários encargos num só e ganhe folga no orçamento mensal
A Sofia reduziu em mais de 40% na sua prestação
Saiba como podemos ajudar a poupar no seu crédito habitação
Deixe o seu comentário