Descontos de IMI

1. Arrendamento: As autarquias podem decidir reduzir, em 20%, a taxa de IMI a pagar por prédios urbanos arrendados (art. 112.º, n.º 7 do CIMI).
2. Imóveis com eficiência energética: Os municípios podem aplicar um desconto de 25% à taxa de IMI, durante 5 anos, aos imóveis energeticamente eficientes, isto é, de classe energética A ou superior, ou cuja classe tenha subido duas classes após obras de melhoramento. Também é aplicável quando o prédio aproveite águas residuais tratadas ou águas pluviais (art. 44.º-B do EBF).
3. Zonas desertificadas: Os municípios podem aplicar um desconto de 30% à taxa de IMI aplicável em áreas territoriais que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação (art. 112.º, n.º 6 do CIMI).
4. Prédios para produção de energia: Beneficiam de 50% de desconto na taxa de IMI os prédios destinados à produção de energia a partir de fontes renováveis (art. 44.º-A do EBF).
5. Interesse público, valor municipal e património cultural: A estes prédios os municípios podem aplicar um desconto de 50% da taxa de IMI (art. 112.º, n.º 12 do CIMI)
6. Desconto por cada filho: Os municípios podem reduzir o IMI a pagar por prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes a cargo do proprietário do imóvel. A dedução será de € 20, se tiver 1 filho, 2 filhos dão direito a uma redução de € 40, e 3 ou mais filhos a uma dedução de € 70 (art. 112.º-A do Código do IMI).

Isenções de IMI

1. Isenção permanente de IMI: Esta isenção destina-se a agregados familiares com baixos rendimentos (até € 15.295), detentores de imóveis destinados a habitação própria permanente, de VPT não superior a € 66.500.
2. Isenção temporária de IMI: A aquisição de imóvel de VPT até € 125.000, pode beneficiar de uma isenção de IMI durante 3 anos, desde que não tenha rendimentos superiores a € 153.300 (art. 46.º EBF).
3. Isenção para reabilitação: Têm direito a isenção de IMI, durante 3 anos, extensível por mais 5 anos, os prédios destinados a reabilitação (art. 45.º EBF).

Entidades isentas de IMI

• Colectividades de cultura e recreio, ONGs e outro tipo de associações não lucrativas;
• Associações desportivas e as associações juvenis;
• Instituições particulares de solidariedade social;
• Estabelecimentos de ensino particular integrados no sistema educativo;
• Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as de mera utilidade pública;
• Estados estrangeiros, quanto a prédios para representação diplomática ou consulares;
• As instituições de segurança social e de previdência;
• Organizações religiosas, quanto a templos ou edifícios destinados ao culto religioso;
• Associações sindicais, comerciais, industriais, agrícolas e profissionais;
• Prédios cedidos gratuitamente pelos particulares para utilização destas entidades;
• Sociedades de capitais exclusivamente públicos;
• Monumentos nacionais e prédios de interesse público ou de interesse municipal;
• Entidades públicas empresariais responsáveis pela rede pública de escolas;
• Prédios afetos à atividade de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos;
• Prédios afetos a lojas com história, reconhecidos pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local;
• Entidades licenciadas a operar na Z. F. da Madeira e Z. F. da ilha de Santa Maria;
• O Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais.