Isenção da TSU para Novas Empresas

A isenção da TSU (Taxa Social Única) na criação de novas empresas foi uma medida do Orçamento de Estado 2013. A Isenção da TSU aplicava-se aos novos empreendedores que ao criar o seu próprio negócio, usufruíam de 18 meses de isenção da TSU dos funcionários.

Redução de TSU para jovens empreendedores

O apoio à contratação de trabalhadores por empresas startups é uma das medidas existentes atualmente para incentivar à contratação de trabalhadores pelas novas empresas. Estas empresas não devem ter mais de 20 trabalhadores e de 18 meses de atividade.

Para se gozar da redução da TSU as empresas podem contratar desempregados inscritos no IEFP ou outros trabalhadores. O maior requisito é o trabalhador possuir uma qualificação igual ou superior ao nível II do Quadro Nacional de Qualificações. O contrato deve ser a tempo completo, sem termo ou por um período não inferior a 18 meses.

Isenção de TSU para empresas

Lembre-se que as empresas portuguesas podem ter isenção do pagamento de contribuições na parte que lhes respeita, sempre que contratarem:

  • jovens à procura do primeiro emprego
  • desempregados de longa duração
  • pessoa que esteja presa em regime aberto

Chama-se de apoio à contratação por via do reembolso da TSU.