Como retomar a baixa médica

Direito ao subsídio em baixas médicas sucessivas

1. Se, numa primeira baixa, tiver esgotado o período máximo de concessão do subsídio (1.095 dias para trabalhadores por conta de outrem e 365 dias para trabalhadores independentes), terá que descontar mais seis meses para ter direito ao subsídio por nova baixa;
2. Se não tiver esgotado o período máximo, apenas precisa de ter trabalhado 12 dias (índice de profissionalidade), nos quatro meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data da baixa;
3. Os 12 dias de trabalho não são exigidos quando o intervalo entre as baixas é inferior a 60 dias;
4. Quando o intervalo entre baixas é inferior a 60 dias, soma-se o número de dias da baixa anterior com o número de dias da nova baixa, para efeitos do período máximo de atribuição do subsídio de doença;
5. Quando o intervalo entre baixas é superior a 60 dias, inicia-se um novo período de contagem;
6. A atribuição de subsídio parental ou por adoção suspende a contagem do período máximo de concessão do subsídio de doença (esses dias não são considerados).

Quando ocorre a suspensão do subsídio de doença

• Pedir e lhe for concedido subsídio parental ou por adoção;
• Sair de casa, fora dos períodos previstos, sem autorização expressa do médico;
• Faltar a um exame médico pedido pelo Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI);
• A comissão de verificação (junta médica) considerar que não está incapaz de trabalhar;
• For trabalhador independente (a recibos verdes ou empresário em nome individual) ou estiver abrangido pelo regime do Seguro Social Voluntário e não tiver a situação contributiva regularizada até ao termo do 3.º mês anterior ao da incapacidade.

Quando é que o subsídio de doença termina definitivamente

• Terminar o período indicado no certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT);
• Os serviços de saúde ou a comissão de reavaliação considerarem que já não está doente. Se for pago subsídio de doença após a data em que o SVI tenha declarado que já não está doente, o beneficiário pode ter de proceder à devolução do subsídio;
• Regressar ao trabalho;
• Tiver trabalhado durante a baixa, mesmo que não haja provas de ter sido pago;
• Não apresentar razão para ter saído de casa fora dos períodos previstos, ou ter faltado a um exame médico;
• Não pedir a reavaliação da decisão da comissão de verificação de não lhe manter a baixa;
• For trabalhador independente (a recibos verdes ou empresário em nome individual) ou estiver abrangido pelo Seguro Social Voluntário e tiver a situação contributiva irregular até ao termo do 3.º mês imediatamente anterior ao mês em que teve início a doença, e não a regularizar nos três meses seguintes ao mês em que tenha ocorrido a suspensão do subsídio de doença.