Idade da Reforma em Portugal

Desde 2014 que a idade da reforma em Portugal é de 66 anos de idade, em ambos os sexos, sem sofrer qualquer penalização. Quer para os trabalhadores do sector privado, quer para os funcionários públicos.

Alterações à Idade da Reforma abrangem a Função Pública

Com a aprovação da Lei da Convergência de Pensões, a idade da reforma em Portugal passou a ser igual para os sectores público e privado: 66 anos de idade para usufruir da pensão completa. Da mesma forma, todos os trabalhadores passaram a estar sujeitos à mesma fórmula de cálculo da pensão.

Mas o aumento da idade de acesso à reforma não fica por aqui. A partir de 2016, deverá mudar todos os anos, tendo por base a evolução da esperança média de vida. Em causa está o chamado fator de sustentabilidade. Já em 2016 a idade da reforma passa para os 66 anos e 2 meses. Em 2019, deverá estar nos 67 anos.

Reformar-se a partir dos 65 é possível

No entanto, em alguns casos, continua a ser possível pedir a reforma antes dos 65 anos, sem penalização, consoante a duração da carreira contributiva. Por exemplo, quem tiver descontado 41 anos para o sistema de proteção social poderá reformar-se aos 65 anos e oito meses. A regra é simples: por cada ano de descontos acima dos 40 de contribuições o trabalhador reduz quatro meses à idade de acesso à reforma.

Quem não cumprir estes requisitos pode ainda assim optar pela reforma antecipada, cuja suspensão foi levantada pelo Governo. Pode fazê-lo aos 60 anos se tiver um histórico de contribuições de pelo menos 40 anos, mas não receberá a pensão completa. A penalização é de 0,5% por cada mês de antecipação à idade da reforma em vigor em Portugal.

Com o passar dos anos, a penalização vai sendo cada vez maior, uma vez que se estima a subida da esperança média de vida e do número de anos na carreira contributiva para o cálculo da reforma.