Idade da Reforma em Portugal

A idade de reforma em Portugal é de 65 anos de idade, em ambos os sexos, caso trabalhem no sector privado. Em 2012 os funcionários do sector público podem reformar-se aos 63,5 anos de idade.

Segundo anúncio do governo em maio de 2013, apesar de manter-se nos 65 anos de idade a idade legal da reforma que o fizer não escapa a uma penalização. Só aos 66 anos de idade o trabalhador terá direito à pensão completa.

Alterações à Idade da Reforma da Função Pública em Portugal

O Governo propôs em outubro de 2012 que a idade da reforma passasse para os 65 anos de idade já a partir de 2013.

Até agora o previsto era que a idade da reforma para a função pública aumentasse 0,5 anos de idade por ano civil:

  • 63,5 anos em 2012;
  • 64 anos em 2013;
  • 64,5 anos em 2014
  • 65 anos em 2015.

Idade da Reforma em 2013

Para cortar nas despesas do Estado, o Governo ponderou aumentar a idade da reforma para os 67 anos de idade já em 2013 mas tal não aconteceu. Aos 65 anos o trabalhador já se pode reformar legalmente, mas não receberá a pensão completa. Para tal terá de trabalhar mais um ano, até os 67.

Em abril de 2012, o Governo anunciou a suspensão das reformas antecipadas até final da vigência do Programa de Assistência Financeira a Portugal, de forma a garantir a estabilidade orçamental do país. A medida aplica-se aos funcionários do setor privado e aos que entraram para a função pública depois de 2006.

Os pensionistas que se reformaram em 2011 sofreram penalizações na ordem dos 3.14%, devido ao aumento do fator de sustentabilidade. Isto significa que uma pessoa que tenha 40 anos de carreira contributiva (número máximo de anos considerado para o cálculo da pensão de que se aposente em 2010), irá ver o valor da sua reforma a ser multiplicado por 0,9686.

Com o passar dos anos, a penalização vai sendo cada vez maior, uma vez que estima-se a subida da esperança média de vida e do número de anos na carreira contributiva para o cálculo da reforma. Os pensionistas podem optar por prolongar a sua vida ativa e beneficiar das bonificações concedidas pela Segurança Social por cada mês com registo de remunerações por trabalho efetivo depois dos 65 anos.