Englobamento de Rendimentos de Capitais no IRS

Os rendimentos de capitais podem ser declarados no IRS no anexo E. O quadro 4B destina-se a rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias, os quais estão isentos de serem declarados.

Opção pelo englobamento

Mesmo estando isentos de declaração, os rendimentos provenientes da aplicação do próprio capital em produtos financeiros, como os juros, podem ser então declarados no IRS.

Esta possibilidade obriga no entanto a que se declarem todos os rendimentos no IRS e que se peça uma declaração ao banco com todos os rendimentos e impostos retidos. Este está obrigado a entregar a mesma até 31 de janeiro, de acordo com o artigo 119 do CIRS. O documento deve ser depois remitido para o serviço de finanças da residência fiscal.

Vantagem do englobamento

Ao optar pelo englobamento os rendimentos do contribuinte deixam de estar sujeitos a uma taxa liberatória (na maior parte dos investimentos de 28%) e passam a estar sujeitos à taxa de IRS do seu escalão. Se a taxa do escalão de IRS for menor que essa percentagem (28%) o contribuinte fica a ganhar com o englobamento.

Regra geral, se os rendimentos coletáveis forem inferiores a 7.000 euros (o primeiro escalão) compensa englobar, pois a taxa a aplicar é menor: de 14,5%. Assim, o contribuinte pode recuperar 13,5% do seu dinheiro (a diferença dos 28%).

No segundo escalão já se encontra uma taxa de 28,5% (superior a 28%) e ainda se soma uma sobretaxa extraordinária de 3,5% a salários superiores a 485€ (salário mínimo nacional), não compensado então englobar deste escalão em diante.

Por: João Paulo Moura Publicado em 21/03/2014