Está em processo para abrir uma empresa? Saiba que além de todos os procedimentos burocráticos e legais de abertura, precisa de abrir uma conta bancária para depositar o capital social da sua empresa. Esta conta não poderá ser em nome particular, e sim em nome da sua sociedade.

Ao contrário do que pode pensar, abrir uma conta bancária de uma empresa, nem sempre é tão simples como parece. Muito devido aos inúmeros documentos que as entidades bancárias pedem no processo de abertura. Sendo normal que existam documentos que nunca ouviu falar, e outros que não saiba como obtê-los.

Além disso, se quiser abrir uma conta de uma empresa online, também poderá sentir dificuldades em encontrar a informação sobre os documentos que precisa.

Outro ponto relevante, é que nem todas as entidades bancárias solicitam os mesmos documentos. Por exemplo, em alguns bancos terá que preencher fichas informativas e apresentar apenas alguns documentos comprovativos. Já em outros, a maioria das informações são prestadas através de documentos comprovativos. Estes documentos estão ligados à identificação dos sócios, das suas responsabilidades, bem como a dados relevantes sobre a empresa e sua atividade.

O Banco de Portugal sugere que sejam pedidos aos clientes alguns elementos de identificação e documentos comprovativos ao abrir uma conta bancária de uma empresa. Assim, as instituições financeiras devem ter em conta estes elementos como linha guia, mas podem solicitar outro tipo de documentos/informações, se assim o entenderem.

Para ajudá-lo a dar este passo, vamos explicar-lhe quais são os principais documentos pedidos na abertura de uma conta empresarial. Saiba ainda onde pode obter alguns destes documentos comprovativos.

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Abrir uma conta bancária de uma empresa como ENI 

Se tivermos em consideração os passos necessários para as pessoas coletivas, abrir uma conta bancária de uma empresa como ENI é um processo bastante simples. E isto porquê? Porque um Empresário em Nome Individual apenas terá que entregar documentos de identificação pessoais, da sua residência e da sua atividade. 

Tendo em conta os requisitos obrigatórios pedidos pela maioria das entidades bancárias (e a análise a três entidades bancárias), um Empresário em Nome Individual precisa de apresentar os seguintes documentos: 

• Cartão do cidadão ou Bilhete de Identidade (neste último caso deve apresentar o seu cartão de contribuinte); 
• Os cidadãos imigrantes devem apresentar o Passaporte, Autorização ou Título de Residência em território nacional; 
• Comprovativo de morada de residência; 
• Comprovativo de morada fiscal (quando é diferente da morada de residência); 
• Declaração de início de atividade ou de reinício de atividade económica (a data do documento não pode ser superior a 1 ano). Também pode utilizar o IRS do ano transato para comprovar o código da atividade (CAE). 

Morava de residência vs morada fiscal 

Caso não saiba como pode comprovar a sua morada de residência e a fiscal, existem vários documentos que servem como comprovativo. No entanto, lembre-se que apenas terá que comprovar a morada fiscal, caso esta seja diferente da sua morada de residência. 

Assim, comecemos pela morada de residência. Para comprovar esta morada, basta ter uma fatura da água, da luz, gás ou telefone com a sua morada. Mas, também poderá comprovar através da sua carta de condução, uma certidão da junta de freguesia, e até o Cartão do Cidadão com a introdução do PIN. 

Já a morada fiscal, precisa de um comprovativo de morada emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Por exemplo, poderá entregar a Comprovativo de Domicílio Fiscal (pode fazer o pedido no Portal das Finanças), mas também poderá comprovar através da nota de liquidação de IRS ou de IMI. A emissão de pagamento do IUC também serve como comprovativo nestas situações.  

Abertura de conta bancária de uma empresa após a sua constituição 

Para abrir uma conta bancária de uma empresa enquanto pessoa coletiva, o número de documentos solicitados (bem como as alternativas a estes) aumentam consideravelmente. E se esta é a primeira vez que abre uma empresa, o mais provável é que desconheça muitos dos documentos pedidos. 

Assim, é importante que perceba alguns processos com antecedência, para não ser apanhado desprevenido. Por exemplo, quando termina a constituição da sua empresa através de um balcão Empresa na Hora, é feito o pacto da sociedade e o registo comercial.  

Ou seja, nessa altura recebe o pacto social da sua empresa, bem como os códigos de acesso à certidão permanente comercial e ao Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva. Estes documentos são fundamentais para abrir a conta bancária de uma empresa. Logo, só terá acesso a estes, após concluir a constituição da sua empresa. 

Mas este não é o único pormenor a ter atenção. Há prazos legais que influenciam a abertura da conta bancária da sua empresa. Por exemplo, legalmente, os sócios têm apenas 5 dias úteis, a contar da data do registo da empresa, para depositar o capital social numa conta bancária em nome da sociedade.  

E como nem sempre é fácil reunir todos os documentos solicitados pelas entidades bancárias no processo de abertura, poderá não conseguir cumprir este prazo. Além disso, tenha em mente que a maioria das entidades bancárias pede o Registo Central do Beneficiário Efetivo. Mas apenas pode pedir este documento após 30 dias do registo da empresa. 

Então qual é a solução nestes casos? Muitas vezes, passa pela alternativa de entregar o capital social nos cofres da sua sociedade. Legalmente, este procedimento pode realizar-se até ao final do primeiro exercício económico. 

Os documentos que a sua empresa precisa para abrir uma conta bancária 

Como referimos, o Banco de Portugal estabelece algumas informações e documentos que as entidades bancárias devem solicitar às pessoas coletivas na hora de abrirem uma conta de empresa. Para ter uma ideia mais clara, comparámos os documentos pedidos por três bancos, sendo que os documentos comuns nas três entidades são: 

• Documentos pessoais de identificação dos sócios: Cada sócio deve levar consigo o seu Cartão de Cidadão ou na falta deste, o seu bilhete de identidade e cartão do contribuinte. No caso de cidadão estrangeiros, é necessário o Passaporte ou Autorização de residência no território nacional. Além disso, deve levar um comprovativo da sua morada de residência e, quando aplicável, da sua morada fiscal. 

• Comprovativo de Profissão/Entidade Patronal: Consoante a sua situação, poderá ser necessário comprovar a sua situação profissional, através de recibos de vencimento, recibos verdes ou cartão de empregado. Além disso, poderá ter de apresentar um comprovativo da entidade patronal, quando trabalha por conta de outrem.  

• Identificação dos sócios/acionistas que detêm o capital social da empresa. Esta identificação deve ser feita através do Registo Central do Beneficiário Efetivo. 

• Documentos solicitados às empresas: Nestes casos, existem dois documentos onde constam a totalidade das informações pedidas pelos bancos. São estes a Certidão do Registo Comercial e Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva, NIPC. Contudo, existem outros documentos que permitem comprovar a denominação social, endereço da sede, moradas de sucursais ou estabelecimentos estáveis, país de constituição e a descrição do objeto. Por exemplo, pode apresentar o Pacto Social da sua empresa, onde constam muitas destas informações e complementar com outros comprovativos. 

Como obter o Registo Central do Beneficiário Efetivo? 

Muitas pessoas desconhecem a existência deste registo e até o significado de beneficiário efetivo. E por isso, passamos a explicar. Um beneficiário efetivo é a pessoa ou as pessoas singulares que, em última instância, detêm o capital social da empresa. Mas, também estão englobadas nesta designação as pessoas que controlam os direitos de voto ou a pessoa por conta da qual se realiza a atividade.  

Desde 2018, que o Registo Central do Beneficiário Efetivo passou a ser obrigatório para todas entidades constituídas em Portugal ou que pretendam fazer negócio em território nacional. 

Mas afinal, onde pode obter o Registo Central do Beneficiário Efetivo? No Portal da Justiça. Na verdade, existe uma página no portal dedicada ao Registo Central do Beneficiário Efetivo, onde deverá preencher a declaração, identificando todas as pessoas que controlam a sua empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. 

O tipo de empresa influência os requisitos para abrir uma conta bancária de uma empresa?  

Sim. Os documentos que referimos servem de referência para as sociedades comerciais. Mas, caso se trate de uma entidade pública, uma associação, fundação ou de um condomínio, os documentos solicitados são diferentes.  

Por exemplo, as entidades públicas, precisam de entregar a publicação em Diário da República onde consta o seu regime jurídico de criação, organização e funcionamento dos organismos.  

Já as associações e fundações, vão necessitar de entregar a escritura pública de constituição ou a publicação em Diário da República da sua constituição e estatutos. Além disso, também costuma ser pedida uma declaração que indique os representantes e ata (extraída do livro de atas) com a nomeação da atual direção. 

Por fim, para os condomínios, os requisitos podem englobar a entrega da ata da assembleia de condóminos, onde conste a nomeação dos administradores. Caso esta não exista, a ata deve indicar quem são os condóminos com poderes para movimentar a conta bancária e quando podem fazê-lo. 

Nota: Em qualquer uma das situações, confirme com antecedências os documentos necessários para abrir uma conta bancária de uma empresa. Não se esqueça de olhar para as condições, comissões, e benefícios associados em cada entidade bancária. 

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