No momento da venda de um imóvel com crédito habitação, ou de reembolso antecipado do empréstimo do mesmo, é-lhe pedido um documento denominado distrate. Mas, afinal, que documento é este, para que serve, quanto custa e como pode pedi-lo? Neste artigo, respondemos a todas estas questões.

O que é um distrate? 

O distrate é um documento requerido no momento da transmissão de um imóvel. Isto porque comprova a extinção ou rescisão de um contrato. Ou seja, quando uma dívida de crédito habitação é extinguida, é possível a emissão do distrate a título de cancelamento de hipoteca. 

A partir do momento em que a dívida é liquidada, o banco pode emitir o distrate de hipoteca que declara que a dívida foi saldada e o imóvel deixa de ser do atual proprietário, que perde quaisquer direitos sobre o mesmo. 

Para que serve um distrate? 

Ao celebrar um contrato de compra e venda mútuo com hipoteca, deve saber que se torna automaticamente proprietário do imóvel. Logo, a casa não passa a ser sua só no final do contrato de crédito habitação (que pode ter um prazo até 40 anos), mas assim que celebra o contrato. 

Desta forma, o distrate serve como prova documental em como um imóvel deixa de pertencer a um proprietário e pode passar a pertencer a outro.  

Isto significa que, por exemplo, quando um proprietário vende o seu imóvel a outra pessoa, no momento da escritura da casa, é necessário existir o distrate para comprovar que o contrato de crédito habitação pertencente ao proprietário anterior foi extinguido ou rescindido. E, assim, o imóvel em questão pode passar para um proprietário novo. 

Neste sentido, pedem-lhe o distrate na dissolução de um contrato de crédito habitação nas seguintes situações: 

• Aquando a liquidação total do valor restante do empréstimo ao banco por reembolso antecipado; 
• Ou aquando a venda do imóvel. 

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A emissão do documento tem custos? 

Se um distrate tem custos ou não, depende de banco para banco. Existem bancos que não pedem qualquer valor ao cliente pela emissão do distrate, como comissões pelo distrate de hipoteca ou imposto de selo. Para tal, o cliente tem de respeitar o prazo do contrato de crédito habitação. 

No entanto, noutros bancos existem custos tanto para clientes que respeitem o prazo como para os que não respeitam. Estes valores podem ir de 100 a 200 euros. 

Como pedir o distrate ao banco? 

O distrate pode ser pedido em conjunto ou de forma isolada. Isto é, se o pedido de distrate advir da venda da casa, é o notário, o advogado ou o solicitador que vai realizar a nova escritura que deve proceder ao registo do cancelamento da hipoteca.  

Quem faz o registo deve ser quem celebrou o contrato de compra e venda com financiamento bancário. E tem de fazê-lo em 10 dias, registando, além do cancelamento da hipoteca anterior, o novo proprietário e a nova hipoteca. 

Mas se o pedido advir pelo reembolso antecipado do empréstimo do crédito habitação, na sua totalidade, quem deve pedir o distrate é somente o proprietário do imóvel. 

Assim, o proprietário deve dirigir-se ao seu banco, onde tem o crédito habitação, e solicitar o distrate. Depois, deve entregá-lo, em 30 dias, na Conservatória do Registo Predial (CRP) correspondente. 

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