Dias de Férias em 2014

Em 2013 os trabalhadores portugueses do setor privado tinham apenas 22 dias úteis de férias.

Até entrarem em vigor estas alterações, os trabalhadores tinham 25 dias úteis de férias. No entanto, para poder gozar os 25 dias úteis de férias, os trabalhadores do setor privado deviam ter sido assíduos, isto é, não ter faltado ao longo do ano, ou não ter qualquer falta injustificada e poucas faltas justificadas.

Majoração dos dias de férias

Após o chumbo do tribunal constitucional de algumas medidas impostas pelo governo no orçamento 2013, algumas empresas, nomeadamente as com contrato coletivo de trabalho, na qual estejam previstos 25 dias úteis de férias, terão de devolver os três dias de férias que retiraram aos trabalhadores em 2013.

Majoração de férias em 2014

As regras para cálculo da majoração das férias em 2014 são as seguintes:

  • mais 3 dias úteis de férias, se não faltou ou apenas faltou 1 dia ou 2 meios-dias;
  • mais 2 dias úteis de férias, se faltou até 2 dias ou 4 meios-dias;
  • mais 1 dia útil de férias, se faltou até 3 dias ou 6 meios-dias.

Feriados 2014

Embora não sejam tecnicamente "férias", os feriados eliminados pelo governo significam que os portugueses passaram a ter menos dias de descanso. Em 2014 são 9, mas a Páscoa calha sempre ao domingo.

Pontes

Desde 2013 as empresas podem decidir encerrar em dias de trabalho nas chamadas "pontes" (segundas ou sextas-feiras quando há feriado à terça ou à quinta), decidindo se esses dias serão descontados dos dias de férias dos funcionários, ou se se os mesmos serão compensados com prestação de trabalho extra (embora não sendo considerado suplementar).

No entanto, para que tal seja legal, a entidade empregadora fica obrigada a avisar os trabalhadores de que pretende "fazer pontes" e em que dias as pretende fazer até 15 de dezembro do ano anterior.

Novo Código do Trabalho

Essa foi apenas uma das várias alterações ao Código do Trabalho. A redução para 22 dias úteis de férias entrou em vigor em janeiro 2013, quando foi aprovado na Assembleia da República o novo Código do Trabalho, celebrado entre o Governo, confederações patronais e UGT. .

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