Contrato de Trabalho Sem Termo

Um contrato de trabalho sem termo é um contrato celebrado entre a entidade patronal e o funcionário sem uma duração pré-estabelecida.

Minuta de um contrato sem termo.

Formalidades

O contrato sem termo não implica a existência de qualquer formalidade especial, tendo a possibilidade de ser celebrada de forma verbal ou por escrita. Mas a entidade patronal é obrigada a fornecer ao trabalhador, por escrito, informações sobre os dados fundamentais do respectivo contrato ou relações de trabalho, como por exemplo:

  • Identificação de ambas as partes intervenientes no contrato;
  • O local de trabalho;
  • O horário de trabalho diário e semanal;
  • A data em que se celebra o contrato e quando esta entra em vigor;
  • Função do trabalhador;
  • Informações sobre o valor e periodicidade da remuneração de base inicial, assim como quaisquer outros tipos de remunerações auferidos;
  • Definição dos prazos de aviso prévio em caso de denúncia ou rescisão do contrato.

Deve ser definido o período experimental, durante a qual qualquer uma das partes pode rescindir o contrato sem aviso prévio e sem a necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização.

Duração do período experimental

  • Funcionários em geral - 60 dias se a empresa tem mais do que 20 trabalhadores e 90 dias se a empresa tem menos de 20 trabalhadores;
  • Funcionários que desempenham funções de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança - 180 dias;
  • Funcionários de direcção e quadros superiores – 240 dias.

No caso de ambas as partes intervenientes no contrato, entidade patronal e o funcionário, estiverem de acordo, os prazos do período experimental podem ser reduzidos.