Dispensa de Contribuições para a Segurança Social
As empresas usufruem da dispensa de pagamento de contribuições para a Segurança Social relativas à contratação de desempregados inscritos no centro de emprego há 12 meses (assim como de jovens com mais de 18 anos, à procura do primeiro emprego, inscritos pelo mesmo tempo). A Segurança Social dispensa o pagamento das habituais contribuições de 23,75% às empresas, durante um máximo de 36 meses, mas mantêm-se os 11% de contribuições a cargo do trabalhador. Para este apoio são considerados também os desempregados inscritos no centro de emprego há 12 meses, mesmo que tenham tido contratos de trabalho a termo neste tempo, por períodos inferiores a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses. As candidaturas são feitas através do serviço Segurança Social Direta. Os documentos devem ser entregues pelo empregador no mês seguinte ao da celebração do contrato.Programas de Apoio à Contratação
Além dos benefícios da Segurança Social para a contratação de desempregados de longa duração, são disponibilizados programas de incentivo à contratação, como a Medida Estímulo-Emprego. Este programa oferece à empresa num contrato a termo certo 80% do IAS multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato, não podendo o total ultrapassar o valor de 80% do IAS x 6. Num contrato sem termo a empresa tem direito a 110% do IAS x 12, no caso de contratos de trabalho sem termo (ou seja, 461,142€ x 12 =5533,704€). Mais informações sobre o Estímulo-Emprego podem ser obtidas num Centro de Emprego ou através do número 808 200 670.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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