Condições de Atribuição do Subsídio de Desemprego

O subsídio de desemprego funciona como um apoio, pago em dinheiro, que é dado a quem perdeu, involuntariamente, o emprego. As condições de atribuição do subsídio de desemprego são:

  • Se tem menos de 30 anos e caso tenha descontado mais de 24 meses para a Segurança Social sobre as suas remunerações efectivas, tem direito ao subsídio de desemprego durante 360 dias. Se tiver descontado menos de 24 meses e, pelo menos, 450 dias, terá direito a receber o subsídio durante 270 dias;
  • Se tem entre 30 e 40 anos, com registo de remunerações por um período inferior a 48 meses, terá direito às prestações durante 360 dias. Caso tenha registos de remunerações por períodos superiores a quatro anos, poderá beneficiar do subsídio de desemprego durante 540 dias;
  • Se está entre os 40 e 45 anos, terá de ter descontado durante 60 meses para aceder às prestações durante 540 dias. Se tiver descontado durante mais tempo, terá direito a subsídio durante 720 dias.
  • Se tem mais de 45 anos, tem direito às prestações durante 720 dias, desde que possua registos de remunerações por período igual ou inferior a 72 meses. Se descontou durante mais tempo poderá receber o subsídio durante 900 dias.

Quem tem direito a Subsídio de Desemprego

  • Trabalhadores abrangidos pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
  • Pensionistas de invalidez, que sejam declarados aptos para o trabalho em exame de revisão de incapacidade.
  • Estar desempregado involuntariamente, comprometendo-se a procurar activamente emprego;
  • Estar inscrito no Centro de Emprego da área de residência e ter disponibilidade imediata para uma situação de emprego, com uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor do subsídio de desemprego, acrescida de dez por cento, durante os primeiros 12 meses do subsídio. Findo esse período, o beneficiário fica sujeito a aceitar propostas de trabalho que ofereçam um salário igual ao valor do subsídio.
  • Ter estado vinculado por contrato de trabalho durante mais de 450 dias por conta de outrem e deter registos de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, tendo efectuado as contribuições devidas para a Segurança Social.

Valor a receber

  • O montante a receber é igual a 65 por cento da remuneração de referência e calculado na base de 30 dias por mês. A remuneração de referência calcula-se pelo valor bruto do total das remunerações mensais ao longo dos últimos 12 meses consecutivos, anteriores à data do desemprego. Os subsídios de férias e Natal são tidos em conta.
  • O valor do subsídio não pode ser superior a 75 por cento do montante líquido da remuneração de referência que serviu de base ao cálculo do subsídio e também não pode exceder o triplo do valor do Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros).
  • O valor líquido do subsídio não pode ser inferior ao valor do IAS, excepto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior àquele valor.
Atualizado em 11/12/2013
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