Instruções de preenchimento
Encontra instruções de preenchimento online, à medida que preenche a declaração periódica, mas também tem disponíveis as indicações do Portal de Finanças. Tenha em consideração as principais indicações para o preenchimento da declaração periódica de IVA:Declaração - Início:
No quadro 1 consta o seu número de contribuinte, e deve preencher a localização da sede. No quadro 2 tem de escolher o ano e o mês (ou trimestre) da declaração, bem como indicar se a declaração está dentro ou fora do prazo. No quadro 3 selecione o local da sede (Continente, Madeira ou Açores). No quadro 4 indique se realizou operações em espaço ou espaços fiscais diferentes daquele em que se encontra localizada a sede do sujeito passivo declarante (Continente, Madeira, Açores). No quadro 4A refira se apresentou alguma declaração recapitulativa naquele período.
No quadro 5, deve assinalar caso no período a que respeita a declaração não tenha havido operações tributáveis (ativas ou passivas). Se for o caso, assinale este campo e submeta a declaração.
Se estiver obrigado a ter Técnico Oficial de contas, preencha o quadro 20, imediatamente a seguir.
Declaração - Apuramento:
No quadro 6 tem tem que escolher a(s) opção(ões) aplicáveis e, ao escolher o sim relativamente a cada uma das opções, surge o quadro para preenchimento dos valores em questão.
No caso dos trabalhadores independentes, estes valores podem ser descobertos em “Início” > “Os Seus Serviços” > “Consultar” > “Recibos Verdes Eletrónicos (Faturas-Recibo)” selecionado os períodos desejados dos recibos.
Os campos 90, 92 e 93 são preenchidos automaticamente após a inserção destes dados.Declaração- Apuramento:
O quadro 6A é um quadro de desenvolvimento do anterior, aplicável quando se realizam:- operações localizadas em Portugal em que na qualidade de adquirente, liquidou o IVA devido;
- operações em que liquidou o IVA devido por aplicação da regra de inversão do sujeito passivo;
- operações nas referidas alíneas.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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