A caderneta predial é um documento essencial na compra e venda de imóveis, mas tem também outros propósitos. Neste documento podemos consultar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, que é usado para calcular impostos que paga, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Com o VPT desatualizado pode estar a pagar mais IMI do que deve, mas pode pedir uma reavaliação online através do Portal das Finanças. Através do simulador da DECO consegue introduzir os dados da caderneta predial e verificar se está a pagar mais em imóveis usados para habitação.

Caso o simulador não funcione por qualquer motivo, pode usar a fórmula descrita na caderneta predial para calcular o VPT. Se for inferior ao valor que encontra, então está a pagar a mais. Sendo este o caso, precisa de preencher o modelo 1 do IMI para pedir uma reavaliação e conseguir poupar no IMI.

Pedir a reavaliação online é gratuito e vai precisar apenas da sua caderneta predial e de algum tempo disponível. Apenas pode pedir a reavaliação três anos depois de feita a última avaliação, pelo que vale a pena marcar no calendário a data em que vai fazer este pedido, e agendar um lembrete para daqui a três anos rever o VPT do imóvel.

Como preencher o modelo 1 do IMI

Tenha atenção que a Autoridade Tributária atualiza automaticamente a cada três anos o VPT, com base em coeficientes de atualização da moeda ligados à inflação, o que aumenta o valor dos imóveis. O pedido de revisão pelo modelo 1 do IMI pretende atualizar outros coeficientes, como o de vetustez e localização.

Para pedir uma nova avaliação com o modelo 1 do IMI, primeiro terá de aceder ao Portal das Finanças. Terá de se dirigir ao menu da entrega do modelo 1 do IMI. Pode fazê-lo pelo seguinte caminho: Cidadãos > Serviços > Imposto Municipal sobre Imóveis > Modelo 1 > Entregar declaração.

Começar a preencher

Neste passo vai ter de se identificar usando o número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de aceder terá três formas diferentes de enviar o seu pedido. O primeiro método pressupõe o preenchimento online, mas dependendo do seu navegador pode ter algumas dificuldades técnicas.

Caso não consiga, pode optar pela segunda opção. Aqui, terá de descarregar para o seu computador a aplicação IMI-Modelo1 para preencher o modelo fora do Portal das Finanças, tendo apenas de aceder ao mesmo para o entregar.

Com a terceira opção irá validar uma declaração que já tenha preenchido e pretende agora entregar.

Quadro Inicial (Quadro 0)

Neste primeiro quadro tem de selecionar o tipo de imóvel que pretende que seja reavaliado. Na grande maioria dos casos, irá optar pela primeira opção: “Fração Autónoma de Prédio em Regime de Propriedade Horizontal”.

Quadro 1

No Quadro 1 do Modelo 1 do IMI precisa apenas de introduzir os seus dados. Em “Titular” preencha com o seu número de identificação fiscal (NIF), e de seguida coloque o seu número de telefone e email.

No campo “Motivo” escolha “Pedido de Avaliação”. Aqui aparecerá um campo chamado “Subdivisão” e específica exatamente o que procura com a opção “Pedido de Avaliação – VPT desatualizado”.

Quadro 2

No Quadro 2 começa a ser um pouco mais complexo preencher o modelo 1 do IMI. Vai precisar dos dados disponíveis na sua caderneta predial. Para preencher o quadro carregue no botão “Adicionar” no topo do mesmo, e complete os campos que aparecem.

Em “Tipo” terá de identificar se se trata de um imóvel “Urbano” ou “Rústico”. A “Freguesia” onde este se localiza terá de ser identificada por um código composto por seis dígitos que pode procurar ao carregar nos três pontos dentro do campo.

As seguintes informações, incluindo “Artigo” e “Fração”, encontra na sua caderneta predial. Se aplicável, preencha também os outros dois campos com informação do mesmo documento.

Quadro 3

Neste quadro terá de identificar novamente a fração do imóvel pelo código que está na caderneta predial, e em “NIF” use o seu número de identificação fiscal. O “Tipo” indica onde se encontra o seu domicílio fiscal, “Território Nacional” se residir em Portugal, e apenas precisa de escolher outro país se viver fora de Portugal.

De seguida em “Tipo Proprietário” escolha se é o único proprietário, coproprietário se houver mais de um proprietário, se apenas usufrui, ou se tem direito a aproveitar o mesmo – superficiário.

O campo “Parte” serve para indicar a quota-parte de cada proprietário. Caso exista apenas um, preencha com 1/1. Caso existam dois, preencha ½ e por aí fora. Se o imóvel pertencer também ao seu cônjuge, marque a caixa de “Bem Casal,” e inclua o NIF. Os seguintes campos deverão estar inativos.

Quadro 4

Este quadro do Modelo 1 do IMI consegue preencher essencialmente com as informações que tem na sua caderneta predial. Terá de identificar a localização do imóvel e o número do registo na conservatória.

Quadro 5

Este serve para caracterizar melhor o imóvel. O campo “Afetação” serve para identificar a utilização do imóvel. Os restantes dados terá apenas de preencher de acordo com a informação que tem na sua caderneta predial.

Por norma, o campo “Elementos de Qualidade e Conforto” deixa-se por preencher por não ter essa informação.

Quadro 6

De todos os campos deste quadro, o mais importante é o que identifica a idade do prédio. Terá de calcular a idade de acordo com o ano atual e os dados de “ano de inscrição na matriz” disponíveis na sua caderneta predial.

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Validar e submeter

Preenchido o modelo 1 do IMI, carregue no botão “Validar” na barra horizontal acima do quadro. Se o sistema detetar qualquer erro ou inconsistência no preenchimento vai alertar para essas questões e terá de corrigir o que for identificado.

Corrigidos os erros, carregue em “Submeter” na mesma barra. Aqui o sistema pode ainda encontrar um ou outro erro que escapou à validação, se for o caso terá de corrigir para conseguir avançar. Caso não haja erros, está preenchida e entregue a declaração.

A nova avaliação do imóvel será enviada para o domicílio fiscal do proprietário, e terá efeito no IMI a pagar do ano seguinte. Se o VPT baixar, irá pagar menos. De salientar que se pedir agora a reavaliação, esta só terá efeitos no próximo ano.

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