A partir desta segunda-feira, 5 de junho, já não será possível subscrever certificados de aforro da série E, cuja taxa de juro base podia chegar aos 3,5%. Isto depois de, na passada sexta-feira, o Governo ter anunciado a suspensão da subscrição destes certificados e o lançamento de uma nova série, a série F, em comercialização a partir de hoje.

Numa portaria publicada em Diário da República, o Executivo justifica a substituição com “a subida rápida e acentuada das taxas de juro do mercado monetário” que “tem causado um desalinhamento entre a remuneração dos certificados de aforro série E e as restantes fontes de financiamento da República Portuguesa”.

Nesse sentido, acrescenta a portaria, “justifica -se proceder à criação de uma nova série de certificados de aforro, adaptada ao atual contexto de custo de financiamento”. “Procurando garantir o equilíbrio entre os objetivos definidos para a gestão da dívida pública e o incentivo à poupança de longo prazo das famílias, procede -se à criação de uma nova série de certificados de aforro, designada série F”, acrescenta.

Se já tem certificados de aforro da série E, as respetivas condições mantêm-se. No entanto, não poderá subscrever mais unidades dessa série. Se ainda não investiu neste produto de poupança ou quer reforçar a sua conta aforro com os novos certificados, conheça, neste artigo, as características da nova série F e o que muda em relação à anterior.

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Taxa de juro máxima cai para 2,5%

Nos certificados de aforro da série F, a taxa base corresponde à média dos valores da Euribor a três meses registados nos 10 dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal. Esta taxa nunca pode ser inferior a 0% nem superior a 2,5%. Este limite máximo é, assim, mais baixo do que na série E, em que, à média da Euribor a três meses acrescia 1%, com um teto máximo de 3,5%.

Tal como na série anterior, a partir do segundo ano, a taxa de juro passa a ser composta pela soma da taxa base com o prémio de permanência atribuível à subscrição. Contudo, também os prémios de permanência são mais baixos na série F, como veremos de seguida.

Prémios de permanência mais baixos

Além de a taxa base máxima descer de 3,5% para 2,5% na nova série F, também os prémios de permanência são menos apelativos. Na anterior série E, a partir do segundo ano, acrescia à taxa base um prémio de permanência de 0,5%, que aumentava para 1% a partir do 5º ano.

Na nova série F, os prémios de permanência são os seguintes:

- Do início do 2.º ano ao fim do 5.º ano, soma-se 0,25 % à taxa-base.

- Do início do 6.º ano ao fim do 9.º ano, soma-se 0,50 % à taxa-base.

-  Nos 10.º e 11.º anos, soma-se 1 % à taxa-base.

-  Nos 12.º e 13.º anos, soma-se 1,50 % à taxa-base.

-  Nos 14.º e 15.º anos, soma-se 1,75 % à taxa-base.

Prazo aumenta para 15 anos

O prazo dos certificados de aforro da série F é de 15 anos, superior aos 10 anos da série anterior. No entanto, só não poderá fazer resgates durante os primeiros três meses de subscrição. Após esse período, pode levantar parte ou a totalidade do dinheiro a qualquer momento, e sem qualquer encargo. Sempre que fizer um resgate, será reembolsado do valor nominal das unidades resgatadas e do valor dos juros capitalizados até à data do resgate. O valor é creditado até ao 7.º dia após a instrução de resgate para a conta bancária associada à sua conta aforro.

Se não fizer qualquer resgate, receberá a sua poupança juntamente com os juros que tiver ganho, 15 anos depois da data de subscrição dos certificados de aforro.

Montante máximo de subscrição desce para 50 mil euros

Nos certificados de aforro, cada unidade tem o valor de 1 euro, sendo que, na nova série F, o investimento mínimo é de 100 euros e o máximo de 50 mil euros. Na anterior série E, o montante máximo era bastante mais elevado, de 250 mil euros.  

Como subscrever certificados de aforro?

A subscrição dos certificados de aforro da série F pode ser realizada através do AforroNet (aforronet.igcp.pt), nas lojas dos CTT ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP.

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