Calendário Fiscal 2014

O Calendário Fiscal 2014 apresenta as datas nas quais os contribuintes (singulares e coletivos) devem efetuar a entrega de documentos e o pagamento de impostos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Agenda Fiscal 2014

Calendário Fiscal para 2014

IVA

  • Regime de tributação mensal – Os sujeitos passivos tem até ao dia 10 de cada mês para enviar a declaração do IVA do mês anterior (exceção de maio ao dia 12 e agosto ao dia 11);
  • Regimes de tributação trimestral – As declarações deverão ser entregues até 17 dos meses de fevereiro e novembro, 15 de maio e 18 de agosto;
  • A Declaração Recapitulativa do IVA, referente às transmissões de bens e prestação de serviços, efetuados por sujeitos passivos de IVA de outros estados da comunidade europeia, deverá ser entregue até dia 20 do período seguinte (mensal ou trimestral), menos em abril e julho (a 21) e setembro (a 22).
  • É obrigatória a comunicação à AT, das faturas emitidas, até ao dia 25 do mês seguinte (independentemente do regime do IVA) - Decreto Lei 198/2012.

IRS

  • As empresas que tenham efetuado retenções na fonte do IRS no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de janeiro as respetivas declarações anuais de rendimento, aos sujeitos passivos;
  • As retenções na fonte deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem;
  • As entidades devem entregar, até 28 de Fevereiro, à AT, a declaração dos rendimentos e respetivas retenções na fonte do IRS efetuadas em 2013;
  • Prazo de entrega de IRS:

Em papel - de 1 a 31 de março para rendimentos da Categoria A e H e de 1 a 30 de abril para os restantes rendimentos.

Através da Internet - de 1 a 30 de abril para rendimentos da categoria A e H e de 1 a 31 de maio para os restantes rendimentos;

  • Data limite para alteração do regime tributário em sede de IRS – 31 de março de 2014;
  • Poder-se proceder à alteração desse regime, entregando uma declaração de alterações até 30 de janeiro, em virtude de ter sido alterada a percentagem de rendimentos tributáveis no regime simplificado (orçamento de estado);

IRC

  • Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem;
  • As empresas que tenham efetuado retenções na fonte do IRC no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de janeiro os respetivos comprovativos dos mesmos aos sujeitos passivos.
  • A data limite para entrega da Declaração anual do Modelo 22 do IRC e pagamento do imposto é 31 de maio de 2014;
  • Pagamento por conta do IRC de 2013 – A 1ª e 2ª prestação deverão ser pagas até ao último dia útil dos meses de julho e setembro. A 3º prestação deverá ser paga até ao dia 15 de dezembro.

Imposto Selo

  • Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem.

Contribuições para Segurança Social

  • As contribuições para a segurança social, deverão ser entregues entre o dia 10 e o dia 15 do mês seguinte a que correspondem.
  • As declarações de remuneração dos funcionários, deverão ser submetidas até ao dia 10, para a segurança social e AT.

IMI

  • Data limite para pagamento - 30 de abril e 30 de setembro de 2014.

IES

  • A data limite para entrega do IES e respetivos anexos é 15 de julho de 2014.

Imposto Único de Circulação (IUC)

  • Liquidação e pagamento do imposto devido por veículos automóveis e motociclos matriculados, deverá ser feita até ao último dia do mês da matrícula.
  • Quando uma viatura é adquirida, o proprietário tem 60 dias para registar na conservatória e após o registo, 30 dias para fazer o pagamento do IUC. Na prática tem 90 dias após adquirir a viatura, para fazer o pagamento do imposto.

Donativos

  • A declaração anual dos valores dos donativos, recebidos em 2013 deverá ser entregue até ao dia 28 de fevereiro de 2014.