Cálculo Subsídio de Desemprego

Para calcular o subsídio de desemprego a que tem direito deve calcular 65% do valor bruto do total de remunerações mensais dos últimos 12 meses, anteriores à data do desemprego, tendo em conta os subsídios de férias e de Natal. O cálculo tem de ser feito na base de 30 dias por mês.

O montante a receber é igual a 65 por cento da remuneração de referência e calculado na base de 30 dias por mês. A remuneração de referência calcula-se pelo valor bruto do total das remunerações mensais ao longo dos últimos 12 meses consecutivos, anteriores à data do desemprego.

O valor do subsídio não pode ser superior a 75% do montante líquido da remuneração de referência que serviu de base ao cálculo do subsídio e também não pode exceder o triplo do valor do Indexante dos Apoios Sociais (419,22 €).

O valor líquido do subsídio não pode ser inferior ao valor do IAS, excepto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior àquele valor.

O valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido daquela remuneração, da taxa contributiva respeitante ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS.

Quem tem direito ao subsídio de desemprego?

  • Se tem menos de 30 anos e caso tenha descontado mais de 24 meses para a Segurança Social sobre as suas remunerações efectivas, tem direito ao subsídio de desemprego durante 360 dias. Se tiver descontado menos de 24 meses e, pelo menos, 450 dias, terá direito a receber o subsídio durante 270 dias;
  • Se tem entre 30 e 40 anos, com registo de remunerações por um período inferior a 48 meses, terá direito às prestações durante 360 dias. Caso tenha registos de remunerações por períodos superiores a quatro anos, poderá beneficiar do subsídio de desemprego durante 540 dias;
  • Se está entre os 40 e 45 anos, terá de ter descontado durante 60 meses para aceder às prestações durante 540 dias. Se tiver descontado durante mais tempo, terá direito a subsídio durante 720 dias.
  • Se tem mais de 45 anos, tem direito às prestações durante 720 dias, desde que possua registos de remunerações por período igual ou inferior a 72 meses. Se descontou durante mais tempo poderá receber o subsídio durante 900 dias.
Atualizado em 11/12/2013
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