Caixa Geral de Aposentações

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é o regime de previdência do pessoal admitido na função pública até 31 de Dezembro de 2005.

CGA e Segurança Social

A Caixa Geral de Aposentações é a instituição responsável pelo pagamento das pensões de aposentação e de sobrevivência aos funcionários públicos incritos na CGA até ao último dia de 2005 - a partir do dia 1 de Janeiro de 2006, a função pública passou a ser inscrita no regime geral de Segurança Social.

Os funcionários inscritos até dia 31 de Dezembro de 2005 continuam a ser abrangidos por este regime até cessarem de vez as suas funções. A percentagem de desconto mensal para a CGA é de 11%:

Caixa Geral de Aposentações: Noções Básicas

  • A pensão de sobrevivência é o valor mensal pago ao herdeiro hábil do pensionista, após a sua morte.
  • A aposentação compreende-se pela cessação da atividade do subscritor e pode ocorrer por iniciativa do beneficiário, por incapacidade, por limite de idade ou pela aplicação de legislação específica.
  • Para um subscritor ter direito à pensão de aposentação, tem de ter cumprido o requisito mínimo de 5 anos de serviço (3 anos no caso de incapacidade geral absoluta).
  • A aposentação pode classificar-se de 3 formas: ordinária, extraordinária (relacionada com acidentes de trabalho e doenças provadas consequentes do mesmo) e antecipada (quando o subscritor tem, pelo menos, 55 anos e conta com 30 ou mais anos de serviço).

A Caixa Geral de Aposentações em Números

O valor médio das pensões de aposentação pagas é de cerca de 1,263 mil euros e o valor médio das pensões de sobrevivência pagas é de 444,31 euros.

Para simular a reforma a receber neste regime pode utilizar o simulador da Caixa Geral de Aposentações, que apresenta também uma lista de aposentados mensal.

Atualizado em 16/12/2013
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