Baixa Médica

A baixa médica, ou subsídio de doença, é a atribuição de um subsídio a cidadãos incapacitados temporariamente de desempenhar a sua função, por motivo de doença.

A baixa médica é atribuída apenas pelo médico de família, que decide se o trabalhador se encontra apto ou inapto para trabalhar. Se for o último caso, emite um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho. Este certificado é emitido em três vias, uma deverá ser enviado para a Segurança Social, outra para a entidade empregadora e a terceira fica com o trabalhador.

Os três primeiros dias de baixa não são contabilizados para efeitos de pagamento da baixa médica.

Tipos de Baixa Médica

Como receber baixa médica?

Para ter acesso à baixa médica deve ter um certificado de incapacidade temporária (CIT), emitido pelo médico de família, do Serviço Nacional de Saúde.

Os CIT são enviados eletronicamente pelos serviços de saúde para a segurança social.

O CIT tem de ser enviado à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data em que é passado pelo médico.

Novas regras

Para ter acesso à baixa médica é necessário que o trabalhador tenha trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegura um subsídio em caso de doença.

As prestações de doença estão sujeitas a uma contribuição extraordinária de 5% sobre o montante concedido. Esta contribuição não se aplica aos subsídios relativos a períodos de incapacidade de duração igual ou inferior a 30 dias, nem aos subsídios cujo valor diário é igual ou inferior a 4,19€.

Quanto se recebe

Duração da doençaValor a receber
até 30 dias55% da remuneração de referência
de 31 dias a 90 dias60% da remuneração de referência
de 91 dias a 365 dias70% da remuneração de referência
mais de 365 dias75% da remuneração de referência

Nota: Sempre que o Certificado de Incapacidade Temporária indique que se trata de uma baixa inicial, o Subsídio de Doença só é pago a partir do 4.º dia. No entanto, a baixa é paga desde o primeiro dia de incapacidade nas seguintes situações:

  • internamento hospitalar
  • tuberculose
  • cirurgia de ambulatório
  • doença que comece quando ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.

Leia sobre a baixa médica e o IRS.