Baixa Médica

A baixa médica, ou subsídio de doença, é a atribuição de um subsídio a cidadãos incapacitados temporariamente de desempenhar a sua função, por motivo de doença.

A baixa médica é atribuída apenas pelo médico de família, que decide se o trabalhador se encontra ou não inapto para trabalhar. Se for o caso, emite um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho. Este certificado é emitido em três vias, uma deverá ser enviado para a Segurança Social, outra para a entidade empregadora e a terceira fica com o trabalhador.

Os três primeiros dias de baixa não são contabilizados para efeitos de pagamento da baixa médica.

Tipos de Baixa Médica

Como receber baixa médica?

Para ter acesso à baixa médica deve ter um certificado de incapacidade temporária (CIT), emitido pelo médico de família, do Serviço Nacional de Saúde.

Desde setembro de 2013, os CIT são enviados eletronicamente pelos serviços de saúde para a segurança social.

O CIT tem de ser enviado à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data em que é passado pelo médico.

Novas regras

  • Para ter acesso à baixa médica é necessário que o trabalhador tenha trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegura um subsídio em caso de doença.
  • A partir de 25 de julho de 2013, as prestações de doença estão sujeitas a uma contribuição extraordinária de 5% sobre o montante concedido. Esta contribuição não se aplica aos subsídios relativos a períodos de incapacidade de duração igual ou inferior a 30 dias, nem aos subsídios cujo valor diário é igual ou inferior a 4,19€.

Quanto se recebe

Duração da doençaValor a receber
até 30 dias55% da remuneração de referência
de 31 dias a 90 dias60% da remuneração de referência
de 91 dias a 365 dias70% da remunueração de referência
mais de 365 dias75% da remuneração de referência

Nota: Sempre que o Certificado de Incapacidade Temporária indique que se trata de uma baixa inicial, o Subsídio de Doença só é pago a partir do 4.º dia. No entanto, a baixa é paga desde o primeiro dia de incapacidade nas seguintes situações:

  • internamento hospitalar
  • tuberculose
  • cirurgia de ambulatório
  • doença que comece quando ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.