Aumento das Rendas para 2014

Sobre os aumentos das rendas para 2014, de acordo com o Novo Regime de Arrendamento Urbano deve saber o seguinte:

A que Tipos de Arrendamento se Aplicam?

  • Aos diversos tipos de arrendamento urbano, para fins habitacionais ou não habitacionais, com rendas livres ou condicionadas, e ao arrendamento rural.
  • A atualização da renda de 2014 consiste no valor em vigor mais o limite de 0,99%.

A que Contratos se Aplicam os Aumentos?

  • A atualização inclui não só as rendas posteriores a 1990 (rendas de mercado), se não existir alguma cláusula em contrário no contrato de arrendamento, como também uma grande parte das designadas rendas antigas (posteriores a 1966), cujos contratos os proprietários estiveram impedidos de denunciar durante anos.
  • Os contratos de arrendamento liberalizados ao abrigo da reforma do arrendamento urbano poderão ficar de fora desta actualização, nas situações em que se aplique o período transitório de 5 anos (nos casos em que os inquilinos apresentam carência económica, têm idade superior a 65 anos ou grau de deficiência acima dos 60%).

Como calcular as Rendas em 2014?

O aumento das rendas em 2014 calcula-se da seguinte forma:

  • Valor atual da renda x 1,0099

Exemplo para uma renda de 400 euros:

  • 400 x 1,0099 = 403,96 euros

Uma renda de 400€ a partir de 2014 pode então aumentar 3,96€. Resumidamente, em 2014 há um aumento de renda de 1 € por cada 100€ de renda.

Segundo a Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro, que aprova o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em casos em que seja necessário o arredondamento, o valor da renda deverá ser arredondado ao cêntimo seguinte.

Como é feita a atualização de renda?

O valor é estipulado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), e resulta da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, relativa aos últimos 12 meses.

Essa revisão das rendas antigas traduz-se em muitos casos num aumento assinalável da renda paga pelo inquilino. A opção de actualização é do senhorio. Face à conjuntura económica, muitos senhorios não têm procedido a esta actualização.

Em todo o caso, os proprietários devem alertar os inquilinos, com 30 dias de antecedência, do aumento que a renda irá sofrer, através de uma minuta de comunicação do aumento das rendas. A primeira atualização da renda pode ser exigida um ano após a vigência do contrato e as seguintes atualizações, um ano após a atualização prévia.

Consulte mais sobre este assunto no artigo sobre as atualizações das rendas.

Aumento das Rendas em 2013

No ano de 2013, o aumento das rendas foi de 3,36% e em 2012, foi de 3,19%. Assim, o valor da atualização prevista para o ano de 2014 é muito inferior ao registado nos últimos dois anos, algo que se deve ao facto da atualização depender da inflação registada, que foi mais baixa em 2013.