Aumento das Rendas para 2015

Sobre os aumentos das rendas para 2015, de acordo com o Novo Regime de Arrendamento Urbano deve saber que o coeficiente de atualização de renda para 2015 é de 0,99% (ou 0,9969), segundo o aviso 11679/2014 da 2ª série do DR de 21/10/2014.

A que Tipos de Arrendamento se Aplicam?

  • Aos diversos tipos de arrendamento urbano, para fins habitacionais ou não habitacionais, com rendas livres ou condicionadas, e ao arrendamento rural.
  • A atualização da renda de 2015 consiste no valor em vigor mais o limite de 0,99%.

A que Contratos se Aplicam os Aumentos?

  • A atualização inclui não só as rendas posteriores a 1990 (rendas de mercado), se não existir alguma cláusula em contrário no contrato de arrendamento, como também uma grande parte das designadas rendas antigas (posteriores a 1966), cujos contratos os proprietários estiveram impedidos de denunciar durante anos.
  • Os contratos de arrendamento liberalizados ao abrigo da reforma do arrendamento urbano poderão ficar de fora desta atualização, nas situações em que se aplique o período transitório de 5 anos (nos casos em que os inquilinos apresentam carência económica, têm idade superior a 65 anos ou grau de deficiência acima dos 60%).

Como calcular as Rendas em 2015?

O aumento das rendas em 2015 calcula-se da seguinte forma:

  • Valor atual da renda x 0,9969

Exemplo para uma renda de 400 euros:

  • 400 x 0,9969 = 398,76 euros

Na verdade, a renda em 2015 não aumenta, pois a inflação foi negativa em 2014. Quando existe uma inflação negativa, não se verifica qualquer atualização do valor das rendas, nem para baixo, nem para cima. Assim os preços das rendas mantêm-se em 2015. 

Segundo a Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro, que aprova o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em casos em que seja necessário o arredondamento, o valor da renda deverá ser arredondado ao cêntimo seguinte.

Como é feita a atualização de renda?

O valor é estipulado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), e resulta da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, relativa aos últimos 12 meses.

Essa revisão das rendas antigas traduz-se em muitos casos num aumento assinalável da renda paga pelo inquilino. A opção de atualização é do senhorio. Face à conjuntura económica, muitos senhorios não têm procedido a esta atualização.

Em todo o caso, os proprietários devem alertar os inquilinos, com 30 dias de antecedência, do aumento que a renda irá sofrer, através de uma minuta de comunicação do aumento das rendas. A primeira atualização da renda pode ser exigida um ano após a vigência do contrato e as seguintes atualizações, um ano após a atualização prévia.

Consulte mais sobre este assunto no artigo sobre as atualizações das rendas.

Aumento das Rendas 

No ano de 2013, o aumento das rendas foi de 3,36% e em 2012, foi de 3,19%. Assim, o valor da atualização do ano de 2014 e de 2015 é muito inferior ao registado nos últimos dois anos, algo que se deve ao facto da atualização depender da inflação registada, que foi mais baixa em 2013 e 2014.

Veja como negociar a renda e como reclamar o aumento de renda.