Ato Isolado

Ato isolado diz respeito a prestações de serviços ou vendas efetuadas de forma esporádica e de caráter imprevisível. Os recibos do ato isolado devem ser emitidos eletronicamente no Portal das Finanças.

IVA no Ato Isolado

Os rendimentos obtidos através de um ato isolado estão sempre sujeitos à cobrança do IVA, à taxa normal de 23%.

O pagamento do IVA deve ser feito até ao final do mês seguinte ao da prestação do serviço. Para tal, deve aceder ao portal das finanças e proceder ao pagamento através da guia de pagamento p2.

Quem está isento

Ficam isentos do pagamento do IVA, as prestações de serviços e transmissões ao abrigo do artigo 9º do Código de IVA.

Caso o valor ultrapasse os 10.000 euros é necessário também fazer retenção na fonte de 11.5%. Tal não impede o contribuinte de fazer a retenção por iniciativa própria.

IRS no Ato Isolado

O ato isolado é considerado rendimento de categoria B do IRS, resultante de atividade:

  • Comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;
  • Por conta própria, de prestação de serviços, incluindo as de caráter científico, artístico ou técnico.

Os contribuintes que, não exercendo qualquer atividade profissional por conta própria ou empresarial, pratiquem um único ato isolado sem caráter de continuidade estão dispensados de apresentar as declarações de início e de cessação de atividade, por se tratar de um ato ocasional. Porém, é obrigatório entregar o modelo 3 (acompanhado do anexo B), onde deve ser indicado o ato isolado.

Veja como preencher um ato isolado no IRS.

Quem pode fazer o ato isolado

  • As atividades não podem representar mais de 50% dos restantes rendimentos obtidos pelo sujeito passivo, sendo obrigatório para o reconhecimento do ato isolado que o contribuinte tenha obtido rendimentos de outras categorias;
  • Não podem ser previsíveis ou reiteradas.

Emissão do Recibo Verde e do Ato Isolado no Portal das Finanças

  1. Faça login no Portal da Finanças (solicite a sua senha de acesso caso seja a 1ª vez que acede ao Portal das Finanças);
  2. Identifique o cliente a quem prestou o serviço através do número de identificação fiscal (NIF;
  3. Identifique o serviço prestado e inscreva o valor recebido. Escolha o regime do IVA;
  4. Escolha o regime de retenção;
  5. Indique o imposto de selo a cobrar (se for o seu caso);
  6. Identifique a razão a que se refere o recibo;
  7. Selecione “Confirmar”. Assim que o recibo for validado, pode imprimi-lo. A entidade a quem prestou o serviço pode consultá-lo com uma senha de acesso.
  8. Quem passa um ato isolado tem de cobrar IVA. Depois de o preencher, peça o pagamento no portal. É emitida uma nota de cobrança; liquide-a no multibanco.

Obrigações Fiscais

O rendimento obtido através do ato isolado deve ser declarado no quadro 4A do anexo B, e, no quadro 7, o montante de eventuais retenções. Deve também assinalar o campo 2 do quadro 1. Estes dados têm ainda de ser confirmados pela entidade que pagou a prestação do serviço, até 20 de janeiro do ano seguinte àquele em que o rendimento foi pago.