As propinas são dedutíveis no IRS, mas, eventualmente, podem não o ser na totalidade. É, muitas vezes, a maior parcela das despesas com educação, mas esta dedução, como outras, tem limites por agregado familiar.

Limite de 800 euros de dedução à coleta

O valor é declarado na totalidade do que pagou, mas a dedução pode não o ser. Tudo depende das restantes despesas apresentadas e do teto máximo desta categoria de despesa.

Atualmente, é possível deduzir aos seus rendimentos, ou aos do agregado, 30% das despesas suportadas com a educação e formação profissional dos sujeitos passivos e/ou dependentes. Em termos quantitativos, essa dedução pode ir até aos 800 euros.

Depois, conforme os rendimentos do agregado e o valor global das despesas, pode ainda ser aplicado um teto máximo a todas as despesas. Este teto é calculado para cada caso específico.

Conheça as regras e todas as Despesas que pode deduzir no IRS a entregar em 2023.

Importa ainda sublinhar que as propinas são dedutíveis no IRS desde que tenham sido pagas a estabelecimentos de ensino do Sistema Nacional de Educação. O Código do IRS inclui ainda outras instituições, desde que tenham “fins análogos", reconhecidos pelos "ministérios competentes”.

Por último, não se esqueça que, para que essas despesas possam ser dedutíveis ao rendimento, têm que estar suportadas em faturas com o respetivo NIF (Números de Identificação Fiscal / número de contribuinte). Só assim são registadas pela Autoridade Tributária e só assim constam do portal e-fatura, na sua área pessoal. Isto aplica-se a todas as despesas, e não apenas às de educação.

Saiba Como preencher o anexo H do IRS em 2023 e como Calcular o seu IRS sobre os rendimentos de 2022.