Conseguir o melhor preço para os seguros obrigatórios, como o seguro automóvel, continua a mobilizar os portugueses. Mas, na hora de aliviar a carteira, mostram ter uma lista de exigências que já vai para além do pagar menos. 

Particularmente na última década, com a expansão das chamadas seguradoras low-cost no mercado nacional, a oferta em seguros automóvel sofreu novas dinâmicas, contudo, hoje, a procura dá sinais de querer resgatar aquilo que sempre foi apontado, pelos especialistas, como sendo o ‘calcanhar de Aquiles’ das low-cost – a falta de proximidade e contacto presencial na resolução dos problemas ou no esclarecimento dos procedimentos. 

Como consequência da agitação da concorrência, as seguradoras, ditas tradicionais, foram ajustando as suas condições e preços e, atualmente, apostam no poder que uma boa relação de proximidade com o cliente pode ter. O que parece atrair cada vez mais clientes. 

Para além da disponibilidade constante e da capacidade de se substituir ao segurado na resolução das situações, poupando-lhe tempo (que mais do que nunca é dinheiro), as seguradoras apostaram em dar resposta a duas situações a que as low-cost não respondem na esfera da cobertura de responsabilidade civil: a cedência de um veículo de substituição por um período que pode ir de 3 a 5 dias, e ainda, no caso da quebra isolada de vidros, não cobrar a franquia.

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Informe-se e veja os contratos "à lupa"

Assim, se vai fazer um seguro automóvel, estude bem o mercado, compare as ofertas e leia atentamente as condições de cada produto, as quais devem ser apresentadas de forma explícita, para que não fique com dúvidas ou tenha surpresas quanto a pagamentos em caso de sinistro. 

As surpresas evitam-se pedindo informações específicas como o preço da cobertura obrigatória e das coberturas facultativas; riscos que estão cobertos e os que estão excluídos; as opções quanto à franquia e o seu impacto no preço do seguro; a tabela de penalização e bonificação do prémio; os países onde são válidas as diversas coberturas; e ainda os critérios para determinar e atualizar o valor do veículo seguro (nos seguros de danos próprios) e a respetiva tabela de desvalorização. 

Porque é tão importante um seguro automóvel?

O proprietário, ou o condutor, é responsável pelos prejuízos que o seu automóvel cause e, em caso de acidente, tem de assumir o pagamento das devidas indemnizações. Segundo esclarece o regulador dos seguros (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) o seguro de responsabilidade civil dos veículos (terrestres a motor e seus reboques) é obrigatório e visa “proteger os interesses dos lesados, que têm direito a que os seus prejuízos sejam pagos, independentemente de o responsável pelo acidente ter ou não condições financeiras para o fazer”. 

O que acontece se não tiver seguro automóvel? 

Circular num automóvel sem seguro de responsabilidade é ilegal. Nesta situação, a lei determina que o veículo pode ser apreendido e o dono (ou o condutor) pode ter de pagar uma multa, sendo que, em caso de acidente, pode ser responsabilizado pelo pagamento das indemnizações aos lesados. 

Tenho o seguro obrigatório. O que está coberto? 

O seguro obrigatório assegura o pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor. A ASF detalha que, no mínimo, tem de cobrir 6.070.000 euros por acidente para danos corporais e 1.220.000 euros para danos materiais. Mas atenção, estes montantes são revistos de cinco em cinco anos. 

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Posso contratar mais coberturas? Sim, saiba quais são 

O seguro automóvel pode incluir outras coberturas facultativas, uma decisão deixada nas mãos de quem vai fazer o seguro. E estas são:  

• Capital facultativo para o seguro de responsabilidade civil. Permite cobrir danos corporais e materiais de valor superior a 2.500.000 euros e 750.000 euros, respetivamente;  

• Assistência em viagem para o veículo seguro e passageiros. Abrange, em regra, em caso de avaria ou acidente, o reboque do veículo, o transporte de pessoas e bens e o fornecimento de outro veículo até ao final da viagem; 

• Proteção jurídica. Cobre os custos de um advogado que represente os interesses do segurado e as despesas decorrentes de um processo judicial ou administrativo; 

• Privação temporária de uso. Garante o pagamento de uma compensação pelos prejuízos resultantes da impossibilidade de utilização do veículo seguro durante um determinado período (por exemplo, enquanto o veículo está a ser reparado). 

O que influencia o preço do seguro automóvel? 

Cada seguradora pode fixar os próprios preços, incluindo o do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. O preço é influenciado por diversos fatores, nomeadamente, a idade do veículo e a do condutor e, ainda, pelos anos de carta de condução. 

Há que ter em conta também a franquia. Esta corresponde ao valor que fica a cargo do tomador do seguro, em caso de sinistro e permite reduzir o preço porque responsabiliza o tomador por uma parte do prejuízo. A franquia, quando existe, está definida nas condições particulares da apólice. Pode ser um valor fixo ou uma percentagem do capital seguro ou do dano.  

Na cobertura de danos próprios, o seu valor é deduzido à indemnização a pagar ao lesado. Na cobertura obrigatória de responsabilidade civil, a seguradora indemniza na totalidade os lesados e depois é reembolsada, pelo tomador do seguro, do valor da franquia. 

Seguro “contra todos os riscos”: o mito 

A ASF alerta que, apesar de se ouvir frequentemente falar em “seguros contra todos os riscos”, nenhum contrato de seguro assegura este cenário, sendo que, geralmente, esta designação refere-se ao seguro que cobre também os danos próprios e este tipo de seguro cobre os danos sofridos pelo veículo, mesmo que o condutor seja responsável pelo acidente. Entre as coberturas que podem ser contratadas, destacam-se: choque, colisão e capotamento, incêndio, raio e explosão e furto ou roubo. 

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